O semestre político concluiu-se com uma vitória importante da burguesia na aprovação da reforma da previdência em primeiro turno sob a condução de Rodrigo Maia e o apoio entusiasmado da grande mídia. Após quatro noites de sessão, o texto-base foi aprovado em primeiro turno por 379 votos contra 131 no plenário da Câmara dos Deputados. Os números expressivos de apoio superaram as expectativas anteriores, ampliados pelo verdadeiro feirão bilionário de emendas parlamentares oferecidas pelo governo e pelas defecções em partidos de oposição como o PSB e o PDT. 

Apesar de ainda restarem mais um turno na Câmara e a votação no Senado, Bolsonaro pretende mobilizar o terço da população que ainda o apoia para impor sua agenda após a definição do cenário da previdência. A última novidade foi a sugestão de que indicará seu filho Eduardo Bolsonaro para a embaixada nos Estados Unidos, em mais uma sinalização de sua total subserviência ao governo Trump e da profunda influência de seus filhos arrivistas e demenciais nos assuntos nacionais.

A derrota na Câmara ficou marcada pela ausência de reação nos dias da votação. Nossos parlamentares do PSOL lutaram bravamente, mas sequer uma paralisação ou marcha foi convocada pelo meio sindical. A realização do Congresso da UNE e sua marcha em Brasília foi um marco positivo, mas insuficiente para compensar a debilidade do movimento de massas, sobretudo dos sindicatos, no enfrentamento à reforma. Agora, o governo dá continuidade a sua ofensiva contra o patrimônio público. 

Nesta semana, Abraham Weintraub anunciou a proposta do MEC, sob o hipócrita nome de “Future-se”, para a desestruturação das universidades federais e sua submissão aos interesses de financiadores privados. O já mencionado Congresso da UNE, no entanto, foi uma demonstração de força do movimento estudantil organizado, que está de cabeça erguida depois das manifestações dos dias 15 e 30 de maio e hoje é a vanguarda da resistência ao governo e a seus ataques. Nossa aposta deve estar ligada a seu desenvolvimento.

A votação da reforma e a debilidade da mobilização

A derrota da votação na Câmara tem várias causas. Por um lado, ela está ligada à debilidade da mobilização dos sindicatos e centrais, enfraquecidos por anos de paralisia das cúpulas das principais entidades, de atrelamento aos interesses de governos e a uma debilidade estrutural da classe trabalhadora – pressionada pelos altos níveis de desemprego – e das bases mais sólidas das centrais, em risco com a desindustrialização da economia brasileira. A reforma trabalhista de Temer, por sua vez, retirou fontes de financiamento dos sindicatos que, após décadas de burocratização baseada nos recursos do imposto sindical, não conseguiu neste curto período encontrar formas de financiamento militante que compensassem as perdas. Como resultado, a mobilização contra a reforma da previdência foi também prejudicada pelas dificuldades materiais das entidades.

É preciso apontar o papel dos governadores ditos de oposição, que negociaram com a cúpula do governo e com Rodrigo Maia a aprovação da reforma em troca de medidas de compensação fiscal, influenciando bancadas regionais a votar a favor do texto-base. Além disso, em partidos como o PDT e o PSB, que oficialmente orientaram o voto contra a reforma, quase um terço das bancadas votaram pela reforma da previdência.

Fundamentalmente, a luta contra a reforma não conseguiu ganhar maioria social. Diante da unidade da burguesia e da campanha sistemática de seus porta-vozes na grande mídia, seria necessária uma forte e massiva campanha para vencer. O aprendizado das lições desta derrota será fundamental para as próximas batalhas que virão.

O governo promete aprofundar a regressão e a guerra social

Bolsonaro e seus ministros, nos últimos dias, têm dado declarações apontando os próximos ataques contra o povo brasileiro. Diante da crise econômica e social, o presidente afirma que não há fome no Brasil e que a economia “está uma maravilha”. Ao mesmo tempo, reafirma sua disposição de seguir desmontando direitos trabalhistas, como o FGTS e a multa de 40% do saldo acumulado do fundo em caso de demissão imotivada.

O ataque sistemático à educação pública segue. Com o projeto “Future-se”, a equipe de economistas neoliberais que tomou de assalto o MEC sob comando de Weintraub anunciou a disposição de alienar patrimônio das universidades em fundos imobiliários, submeter a gestão das instituições a organizações sociais e atrelar o financiamento de pesquisas a empresas patrocinadoras. Trata-se de uma ofensiva privatista contra as universidades públicas, à ciência e à tecnologia nacionais sob pretexto de obtenção de recursos diante do quadro falimentar do sistema universitário federal agravado pelos cortes promovidos pelo governo Bolsonaro.

Seguem, também, os anúncios de privatização de patrimônio público. A bola da vez são as refinarias da Petrobrás e a cessão de novas áreas do pré-sal a petroleiras transnacionais, além da abertura de capital da Eletrobrás. Os ataques às liberdades e aumento da repressão e do controle também estão no radar da canalha governante. Bolsonaro, agora, sobe o tom contra a produção audiovisual brasileira com ameaças escandalosas de fechamento da Ancine caso o governo não consiga censurar filmes “ativistas” e que atentem contra valores religiosos.

Quatro tarefas imediatas para o próximo período

Diante de tal cenário, é preciso romper o quadro de letargia, apostando com tudo na energia da juventude e da educação. De imediato, é preciso fortalecer o chamado para a mobilização em defesa da educação e das universidades no dia 13 de agosto. Este será um teste decisivo e nós colocaremos nossas forças em seu desenvolvimento.

Além disso, em segundo lugar, é preciso seguir a batalha em defesa da aposentadoria – já que a votação da reforma ainda não está encerrada –, dos direitos trabalhistas sob risco e contra a entrega do patrimônio público.

Diante da necessidade de levantar uma alternativa para o povo trabalhador brasileiro, também é fundamental intensificar a construção do PSOL nas camadas populares, enraizando o partido e mostrando seu lugar de vanguarda da resistência, como ficou claro, mais uma vez, no enfrentamento à reforma da previdência.

Por fim, é preciso levantar um plano alternativo com um programa para que os de cima paguem a conta da crise. A rejeição crescente ao governo e a agenda de ataques permanentes, cedo ou tarde, levará a uma resposta contundente do povo brasileiro. É preciso organizar esta resistência e oferecer um caminho contra a barbárie de Bolsonaro, Guedes e dos capitalistas que festejam o desmonte dos direitos do povo. A última palavra ainda não foi dada.