A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados se reuniu na terça-feira (17) em Brasília e concluiu um documento a ser apresentado ao país, com propostas emergenciais para combater a crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia do novo coronavírus, que se alastra pelo Brasil e o mundo. Já são mais de 7 mil mortos por causa da pandemia em todo o planeta.

Entre as propostas do PSOL, estão mecanismos de proteção aos trabalhadores mais vulneráveis, como os do mercado informal e desempregados. A ampliação do tempo de seguro-desemprego durante a crise, e distribuição de uma “renda mínima” aos trabalhadores informais durante a crise estão entre as medidas do mecanismo. A revogação emergencial do Teto de Gastos para garantir recursos à saúde pública para combater a crise sanitária, bem como uma força-tarefa emergencial para zerar as filas do INSS e do Bolsa Família, são mais algumas das medidas propostas pelo PSOL.

Outras propostas tratam sobre a proibição de reajustes nos planos de saúde e controle estatal dos leitos de hospitais públicos e privados, assim como a suspensão por 3 meses das contas de água e luz para famílias de baixa renda e a suspensão dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desde 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou uma pandemia mundial do novo coronavírus, que também já chegou ao Brasil com mais de 300 casos confirmados de Covid-19 até esta quarta (18) e com a primeira morte confirmada no país, de um homem de 62 anos em São Paulo. Outros cinco óbitos são investigados para saber se o novo coronavírus é o responsável pela morte.

Leia o plano emergencial do PSOL para combater a crise sanitária, econômica e social

O avanço da pandemia causada pelo coronavírus tem consequências humanitárias gravíssimas no nosso país, com fortes impactos econômicos e sociais. Numa crise sem precedentes, é fundamental a proteção dos mais pobres e vulneráveis. O fortalecimento do Estado é a saída que está sendo construída na maior parte das economias do mundo, caminho oposto ao proposto pelo governo Bolsonaro até aqui, que insiste na agenda de corte de gastos.

Mesmo depois de a OMS declarar a pandemia da Covid-19, o presidente age criminosamente e descumpre seu dever de colaborar na resposta à emergência sanitária global. Exemplo disso foi sua presença nas manifestações do último dia 15.

Comprovadamente, o distanciamento social tem se mostrado uma medida eficiente no combate à pandemia. Por isso, no sentido oposto ao do presidente, precisamos viabilizar condições para que essa atitude seja um direito de todos, inclusive dos trabalhadores mais precarizados.

Bolsonaro e seus aliados insistem na ideia de que a pandemia não passa de uma histeria. As medidas apresentadas por Paulo Guedes repetem reformas de desmonte do Estado e não apresentam, por exemplo, qualquer preocupação com os trabalhadores informais. No ano passado, faltou trabalho para 26 milhões de brasileiros. Já a informalidade atingiu 41,1%, seu maior nível desde 2016, e bateu recorde em 19 Estados e no Distrito Federal. Sendo assim, no meio de crise sanitária, temos um mercado de trabalho extremamente fragilizado, em que grande parte da população está fora dos mecanismos de proteção social, com impacto brutal, sobretudo, entre mulheres e negros.

Diante disso, a bancada do PSOL apresenta as suas principais medidas emergenciais para proteger os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros diante da crise:

1. Proteção aos trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis no mercado de trabalho, especialmente os informais. A bancada do PSOL na Câmara propôs Projeto de Lei (nº 698/2020) com a seguinte proposta:

a) Programa de renda básica emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social, para propor a criação de benefício básico mensal no valor de um salário mínimo pelo tempo necessário para superação da crise; e a extensão do seguro desemprego até o fim dos efeitos da crise;

b) Isenção das cobranças das contas de serviços essenciais no país, incluindo luz e água, durante três meses, para famílias de baixa renda. Após o período, permanecendo os efeitos da pandemia, os débitos acumulados pelos consumidores de baixa renda serão parcelados, automaticamente, em 36 meses, sem multa, juros e correção monetária;

c) Tabelamento de preços dos itens necessários para a prevenção ao COVID-19;

d) É preciso garantir aos trabalhadores a integralidade de seus salários e a garantia dos seus direitos sociais, para que a suspensão das atividades seja assegurada.

2. Revogação imediata da emenda do Teto de Gastos – EC 95: é preciso fortalecer o SUS e os mecanismos de proteção social.

No período de vigência da emenda, de acordo com o Conselho Nacional de Saúde, a área de saúde perderá R$ 400 bilhões. A Emenda do Teto aprofunda o ciclo recessivo, obrigando o governo a cortar investimentos no meio da crise, ao invés de ampliá-los.

3. Retomada dos benefícios sociais: zerar a fila do Bolsa Família e do INSS.

A fila do Bolsa Família, que estava zerada até o início de 2019, atualmente obstrui o pagamento do benefício para mais de 1,5 milhão de famílias, com impacto para, no mínimo, 3,5 milhões de pessoas.

Além do Bolsa Família, outro auxílio extremamente importante em um momento como esse é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), renda assistencial paga a idosos e pessoas com deficiência em condição de miserabilidade. A fila de espera do INSS, que engloba os beneficiários do BPC, chega a dois milhões de pessoas. Diante da crise, é preciso zerar imediatamente essas filas e proteger a população mais vulnerável.

4. Proibição de reajustes nos planos de saúde e fim da carência para os testes e atendimento de infectados pela COVID-19; colocar sob controle e gerenciamento do SUS o uso dos leitos de hospitais públicos e privados.

5. Cuidado especial com os/as profissionais da saúde, para que tenham garantidos materiais especiais adequados ao trabalho e equipamentos de proteção recomendados pela Organização Mundial da Saúde.

6. Considerando que a priorização de execução das rubricas orçamentárias será cada vez mais essencial para fortalecer o atendimento ao cidadão diante da pandemia, propomos o direcionamento prioritário de recursos do Orçamento da União, inclusive os R$ 15 bilhões do relator-geral do projeto de lei Orçamentária Anual, para ações e serviços públicos de saúde; e a suspensão dos limites e sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir aos municípios e estados aumentarem a despesa de pessoal com a ampliação de trabalhadores na área de saúde.

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