Nota do PSOL-RN sobre a crise no sistema carcerário e na segurança pública
Nota do Diretório Estadual do PSOL Rio Grande do Norte sobre a crise no sistema carcerário e na segurança pública.
O colapso do sistema carcerário brasileiro vem de décadas, sem que nenhuma atitude efetiva tenha sido tomada por parte dos sucessivos governos em todas as esferas.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no final do ano passado, o Brasil alcançou a marca de quase 1 milhão de pessoas em privação de liberdade para pouco mais de 500 mil vagas disponíveis, causando superlotação nos presídios. Desse total, 44,5% são provisórios, ou seja, ainda não foram condenados, nos colocando como a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, e o Estado…
Quando analisamos o perfil dessa população, a preocupação só aumenta, pois 67,5% do total é de pessoas negras, numero que vem aumentando a cada ano, e o Estado…
Mesmo tendo bom amparo na legislação, o sistema prisional brasileiro enfrenta graves problemas estruturais, desde a superlotação das celas, o domínio do sistema por facções criminosas, bem como a insalubridade, a proliferação de epidemias, situações de tortura e condições degradantes que não promovem a reabilitação da pessoa apenada. Tudo isso se reflete a partir da falta de planejamento e políticas sólidas de Estado, agravadas pelo desastre do governo federal passado que a todo tempo ignorou os direitos humanos, praticou a política do “CPF cancelado” e não investiu na educação dentro e fora do cárcere, para garantir que as pessoas em privação de liberdade, após o cumprimento da pena e ressocializadas, se reintegrem à sociedade e consigam viver com dignidade.
A situação no RN não difere da situação em todo o Brasil, e de tempos em tempos a bolha eclode, a exemplo do que acontece desde a última segunda-feira (13). São muitos os boatos sobre a real motivação. Cada setor tenta encontrar um motivo, mas qual a real motivação para a situação de terror e pânico que o potiguar vem vivendo? Fato é que dezenas de ônibus foram queimados, carros de lixo incendiados, escolas e comércios fechados, ondas agravadas de assaltos e assassinatos, além de prédios públicos alvejados.
E o Estado… bom, o Estado vem agindo emergencialmente com suas forças de segurança e o apoio do governo federal, com o envio de 100 policiais da força nacional, além de viaturas e armamentos, o que deve resolver o sintoma emergencial. Mas a causa da “doença”? Quando e como vai resolver?
Sabemos que os principais prejudicados com todo esse terror é a população assalariada que depende do transporte coletivo, da escola e da saúde pública, além das inúmeras rendas advindas da informalidade, e o acesso a tudo isso está prejudicado desde o início da semana.
Ante o exposto, o PSOL/RN exige providências urgentes do governo Fátima, não somente para “apagar focos de incêndio”, mas para resolver o grave problema carcerário, de modo a trazer tranquilidade à população potiguar, sem esquecer de todas as garantias legais da pessoa humana encarcerada, ao tempo em que nos colocamos à disposição para contribuirmos no debate propositivo à resolução definitiva da problemática em comento.
Natal, 15 de março de 2023.
