Foto: Leandro Rodrigues/Ascom Sâmia Bomfim

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promoveu, na última quinta-feira (22), audiência pública para debater uma chocante realidade que assombra o Brasil: o alto índice de casamento infantil. A atividade foi solicitada pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e contou com a presença de representantes do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, do Instituto Alana, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Plan International Brasil e do Núcleo Especializado de Infância e Juventude (NEIJ) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

A advogada Mariana Zan, representante do Instituto Alana, afirmou que os dados existentes sobre o casamento infantil no Brasil são alarmantes, mas não correspondem à realidade por causa da subnotificação. Ela ressaltou que, por ser uma grave violação dos direitos humanos, a prática deve ser combatida por toda a sociedade.

“Não cabe só ao Estado, não cabe só às famílias, que no Brasil temos uma cultura de culpabilizar muito as famílias. E cabe sobretudo a nós também como comunidade, pessoas que não tenham filhos e filhas, mas é um compromisso enquanto sociedade, enquanto coletividade proteger os direitos de crianças e adolescentes”, afirmou a advogada.

No Brasil, dados do Censo de 2010 mostram que 1,6 milhão de meninas com menos de 18 anos viviam em união estável. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), é considerado casamento infantil a união de pessoas com menos de 18 anos. Desde 2019, uma alteração no Código Civil feita pela Lei 13.811/19 proibiu o casamento de menores de 16 anos, mas na prática uma em cada nove meninas no Brasil se casa antes dos 15 anos.

Evasão escolar

A representante da UNFPA, Luana Silva, ressaltou que o casamento precoce aumenta ainda mais as desigualdades sociais. 

“Muitas vezes, o casamento é o impeditivo de ir para a escola. E não ir para a escola significa menor empregabilidade, ou empregos precários ou informalidade. Então isso prejudica uma geração inteira”, alertou.

Já a representante da ONG Plan International Brasil, Ana Nery Correia, lembrou que o casamento infantil, além de todos os danos sociais que causa, principalmente para as meninas, pode provocar prejuízo de bilhões de reais para o país. 

“Em uma perspectiva econômica e social também muito ligada a essa questão da gravidez não intencional, da gravidez na adolescência, um relatório da ONU afirma que o Brasil deixa de acrescentar 3,5 bilhões de dólares na sua riqueza nacional por ano devido à gravidez de milhares de adolescentes”, informou.

O ministro Rogério Schietti, do STJ, afirmou que está preocupado com a relativização da presunção de violência no caso de relações sexuais com menores de 14 anos que está sendo adotada em muitos tribunais no Brasil. Para ele, o abrandamento sistemático das penas para esse tipo de crime pode fazer com que essas condutas voltem a ter uma punição branda. Segundo o jurista, o país não pode normalizar as relações entre adultos e crianças, que devem ser protegidas pelo Estado e por toda a sociedade.

Sâmia, que presidiu a audiência, sugeriu que o Brasil seja denunciado nos tribunais internacionais, uma vez que o país é signatário de convenções de proteção a crianças e adolescentes, para que se comece a eliminar o casamento infantil da realidade do país. 

“Se o Orçamento não está sendo voltado de fato para isso, que seja. Se há brechas na legislação, que sejam adaptadas. E isso não significa uma cobrança sobre um governo específico ou outro, é o Estado brasileiro se estruturando, se organizando”, defendeu.

A parlamentar sugeriu ainda que os deputados se empenhem em mudar a lei vigente, voltando à ideia original de proibir casamento de pessoas com menos de 18 anos.

Assista a audiência na íntegra:

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