Foto: CMPA/Divulgação

A Câmara Municipal de Porto Alegre vive um dos episódios mais graves de autoritarismo institucional desde a redemocratização. A presidenta da Casa, Comandante Nádia (PL), decidiu acionar a Comissão de Ética para perseguir e tentar cassação de cinco vereadores de oposição – todos envolvidos diretamente na investigação do desmonte do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O “crime”? Realizar uma coletiva de imprensa no Plenário Otávio Rocha após serem impedidos de usar uma sala da própria Câmara.

A acusação de Nádia – “uso indevido do plenário” – já nasce frágil. O plenário é espaço institucional dos vereadores, e a prática de coletivas nesses locais é corriqueira em legislativos de todo o país. O que muda aqui é o alvo: parlamentares que denunciam omissões, corrupção, conluio político e o desmantelamento de uma autarquia estratégica para a vida de Porto Alegre.

“A Nádia quer cassar o meu mandato. O que aconteceu aqui foi um retrato do autoritarismo e da violência que temos enfrentado”, afirma Natasha Ferreira (PT), presidente da CPI do Dmae e uma das perseguidas.

““A Nádia precisa desses factoides para ganhar a base dela. Se alimentam desses espetáculos medíocres. Quem tem de ser cassada é ela, que usa a máquina da Câmara pra fazer campanha pra deputada”, completou Roberto Robaina (PSOL), também alvo do processo, ao portal Sul 21.

A representação assinada por Nádia cita o Regimento Interno e o Decreto-Lei 201/1967 para justificar a abertura de processo disciplinar. Mas o gesto – acolhido pela Comissão de Ética – vem na esteira de um conflito político crescente na Casa, marcado por rusgas públicas entre a presidente e os vereadores progressistas, especialmente desde a condução da CPI do Desmonte do Dmae e da pressão contra o projeto de concessão da autarquia à iniciativa privada.

O estopim: a coletiva sobre o Dmae que Nádia tentou impedir

A reunião estava marcada para ocorrer em uma sala interna da Câmara. Porém, segundo Natasha, a presidência negou o uso do espaço. Diante da manobra, os vereadores da oposição decidiram utilizar o plenário – uma prerrogativa parlamentar.

A leitura do relatório paralelo foi marcada por tensão. Nádia apareceu no local para dar voz de repreensão aos parlamentares:

“A vereadora Natasha está incorrendo em atitudes nada regulamentares e nem republicanas.”

Natasha rebateu imediatamente:

“O plenário é soberano. A presidente precisa começar a ler o regimento da Casa.”

A tentativa de transformar um ato legítimo de fiscalização em “quebra de decoro” expõe a escalada autoritária da presidenta da Câmara, que – em vez de garantir o funcionamento institucional – busca sufocar politicamente os adversários, todos de partidos progressistas: PT, PSOL e PCdoB.

CPI do Desmonte do Dmae: o que a base do governo tentou enterrar

A crise atual nasce dentro da CPI. O relatório oficial, comandado pelo governo Melo, concluiu – surpreendentemente – que não houve desmonte no Dmae. A base rejeitou oitivas essenciais, blindou agentes públicos e até evitou depoimentos que poderiam revelar corrupção na autarquia.

O vereador Gringo (Republicanos) declarou na própria CPI que havia provas de corrupção, mas sua filha, testemunha chave, não foi ouvida – decisão sustentada pelo relator Rafael Fleck (MDB) e pela vice-presidente Cláudia Araújo (PSD).

A presidente da CPI, Natasha, classificou a condução da base como “insensibilidade e autoritarismo”. O caso mais grave ocorreu quando a vereadora desmarcou uma reunião por motivo de saúde familiar – seu tio estava hospitalizado – e a base, mesmo assim, convocou e leu o relatório em sessão extraordinária.

O relatório paralelo: o que a base quer calar

Diante do boicote e da tentativa de enterrar provas, os vereadores progressistas apresentaram um relatório paralelo, apontando elementos que a base tentou suprimir:

1. Omissão grave do prefeito Sebastião Melo (MDB)

O documento sustenta que o governo Melo reduziu drasticamente o quadro de servidores do Dmae, negligenciou a manutenção das casas de bombas e desconsiderou alertas técnicos. A omissão teria contribuído diretamente para o colapso do sistema de contenção de cheias que resultou na enchente de 2024.

“A inércia deliberada do prefeito diante do perigo manifesto configura dolo eventual”, afirma o relatório.

2. Responsabilização do ex-prefeito Marchezan Júnior (PSDB)

O texto aponta que o processo de sucateamento começou na gestão Marchezan, que cortou contratos, diminuiu investimentos e abriu caminho para a crise estrutural.

3. Indícios de corrupção ignorados pela CPI oficial

Casos citados no relatório paralelo incluem denúncias internas, falhas graves de supervisão e a blindagem política aos envolvidos.

4. Recomendação de indiciamento

O documento pede que o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e outros órgãos investiguem as responsabilidades penais e administrativas de Melo e Marchezan.

5. Defesa do Dmae como autarquia pública

Os parlamentares afirmam que o encerramento apressado da CPI e a narrativa de que “não houve desmonte” servem como palanque para a concessão da autarquia ao setor privado.

Por que Nádia avança agora?

O ataque da presidente da Câmara a seus adversários tem timing político perfeito — para ela e para o governo Melo. A cassação de opositores abre caminho para aprovar projetos de interesse do Executivo, especialmente a concessão do Dmae, sem resistência qualificada.

E também serve para neutralizar parlamentares que:

• Denunciaram irregularidades na CPI;

• Apresentaram relatório paralelo expondo omissões e corrupção;

• Questionam a condução autoritária da presidência;

• ingressaram com ações judiciais contra Nádia, como fez Robaina.

Em vez de cumprir seu papel institucional, Nádia transforma a Comissão de Ética em instrumento para punir – preventivamente – quem ousa fiscalizar o governo.

Cassação para calar, perseguição para governar

A ofensiva de Comandante Nádia não é uma disputa regimental: é um projeto de poder. Um esforço de silenciar vozes progressistas, impedir o avanço das investigações e preservar interesses políticos e econômicos envolvidos no desmonte – e possível privatização – do Dmae.

A crise no Legislativo de Porto Alegre revela algo maior: quando a fiscalização ameaça estruturas de poder, a extrema direita municipal reage com autoritarismo, abuso de prerrogativas e tentativas de cassação. Cabe à sociedade decidir se aceita que o parlamento seja transformado em trincheira de perseguição – ou se exige que ele volte a ser espaço de democracia, transparência e controle público.

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