Foto: Reprodução

Florianópolis tem ocupado o noticiário recorrentemente devido a uma sucessão de retrocessos. Dos impactos ambientais decorrentes de um Plano Diretor voltado à verticalização e gentrificação da ilha, aos ataques à educação pública e à precarização da saúde, a capital catarinense enfrenta um cenário crítico. Esse quadro é agravado por um sistema de transporte público ineficiente e oneroso, pela escassez de saneamento básico e pelo esvaziamento das políticas sociais nos últimos anos. 

Destacamos que a proposta da Prefeitura de Florianópolis de bloquear o acesso à Bolsa Família para pessoas em situação de rua que recusarem acolhimento institucional tem gerado debates sobre os limites da atuação do poder público na área da assistência social. A medida prevê que o recebimento de um benefício federal possa ser condicionado à aceitação de serviços municipais de acolhimento, o que levanta questionamentos sobre sua legalidade e sobre seus impactos para uma população que já vive em situação de extrema vulnerabilidade.

O Bolsa Família é regulamentado pela Lei nº 14.601/2023, que estabelece os critérios para acesso, permanência e eventual suspensão do benefício. Essas regras são definidas pela União e aplicadas nacionalmente. Por esse motivo, a criação de exigências adicionais por parte dos municípios pode ser vista como uma interferência em uma política pública cuja regulamentação compete ao governo federal.

A discussão não se limita aos aspectos jurídicos. A assistência social, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito destinado a quem dela necessita. Seu acesso deve ocorrer sem discriminação e com respeito à autonomia dos usuários. Quando a manutenção de um benefício passa a depender da aceitação de determinado serviço, surge o debate sobre até que ponto uma política de proteção social pode ser utilizada para induzir comportamentos específicos.

Outro aspecto importante diz respeito às condições dos serviços de acolhimento oferecidos pelo próprio município. Organizações de defesa dos direitos humanos e entidades de controle social têm apontado problemas relacionados à estrutura e ao funcionamento desses equipamentos, incluindo questões ligadas à privacidade, segurança, qualidade do atendimento e adequação dos espaços às necessidades da população mais precarizada. Diante dessas críticas, a exigência de adesão ao acolhimento como condição para manutenção da renda mínima torna-se ainda mais controversa.

Ao mesmo tempo, movimentos sociais e organizações da sociedade civil têm manifestado preocupação com mudanças recentes na rede de proteção social da cidade. O fechamento do Restaurante Popular, alterações em serviços de abordagem social e restrições a iniciativas voluntárias de distribuição de alimentos são frequentemente citadas como exemplos de um enfraquecimento das políticas voltadas à população mais vulnerável.

Em suma, condicionar o Bolsa Família à aceitação do acolhimento institucional é uma medida desproporcional e contrária aos princípios da assistência social. Em vez de investir em moradia, melhorar os serviços de acolhimento e ampliar a rede de proteção social, a proposta responsabiliza pessoas em situação de vulnerabilidade por problemas que têm causas estruturais. Além disso, a ameaça de retirar uma fonte de renda essencial pode aumentar a exclusão social e a insegurança, comprometendo a dignidade e os direitos dessas pessoas.

Destacamos que parte desse movimento pode ter relação com o obscurecimento de notícias impactantes (como a Operação Backstage e Pecados Capitais), esquemas de corrupção que apontam fraudes e recursos milionários em serviços voltados para as pessoas em situação de rua. Uma lógica que precariza e estrangula o atendimento e a vida das frações mais vulneráveis que são e que estão na ilha do Desterro. 

A capital da Rejeição conta com o desmonte de todas as políticas públicas e com diversos aliados que, por envolvimento nos esquemas ou acesso a cargos que deveriam ser de origem pública, se silenciam. A própria gestão da Passarela da Cidadania, durante muito tempo, estava na mão de um monitor escolar com ensino médio. Cujo currículo contava com abusos e, principalmente, com delações sobre professores e diretores, em especial na região da Costeira do Pirajubaé. 

Topázio segue a lógica de políticos extremistas que não reconhecem a cidade como um espaço de cultura e acolhimento. Seu pensamento preconceituoso vem colocando uma barreira aos acessos e ampliando a vulnerabilidade de todos e todas as trabalhadoras da cidade. Uma cidade que aponta de forma brutal a desigualdade operada pelo próprio sistema do capital. O desinvestimento em políticas sociais estratégicas não é só uma perversidade, mas uma forma de privilegiar amigos de acessarem o fundo público e de fazerem “politicagem com a miséria”.  

 É urgente, portanto, que os movimentos sociais e as instituições de controle intensifiquem a fiscalização e a resistência. Florianópolis não pode ser reduzida a um canteiro de obras para a especulação imobiliária ou a um palco para o projeto de poder de uma elite que lucra com a exclusão. Reverter esse cenário exige não apenas a denúncia incansável da ‘politicagem com a miséria’, mas a defesa intransigente de uma cidade que entenda a proteção social como um direito inalienável, e não como uma moeda de troca ou um instrumento de controle. A ilha do Desterro clama por uma gestão que coloque a vida e a dignidade humana acima de qualquer saldo orçamentário ou interesse privado.