O ICE da Europa
Uma aliança da extrema-direita e dos conservadores quer impor um retrocesso sem precedentes na política migratória do continente
Mais de uma década depois do avanço da extrema-direita na Europa, o movimento político reacionário consegue pautar e ditar uma parcela substancial do debate migratório no Velho Continente. Num acerto entre os partidos ultraconservadores e a direita tradicional, as três principais instituições da UE – a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu – fecharam um pacto para ampliar as deportações e criar, no exterior, centros para a prisão de estrangeiros.
O avanço da agenda, ainda que sem a estridência de Donald Trump, repete as políticas do republicano ao ampliar os controles sobre as fronteiras e colocar os refugiados e imigrantes como foco do debate da sociedade.
O pacote ainda precisa ser votado por governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. Mas ganha o apoio tanto de partidos xenófobos que usam o ódio ao estrangeiro como arma de mobilização quanto de parte da direita tradicional, desesperada para não desaparecer diante da força dos extremistas. “A nova regulamentação acelerará o processo de retorno e aumentará o retorno de pessoas que não têm o direito legal de permanecer na UE”, afirmou Nicholas Ioannides, vice-ministro da Migração do Chipre, que detém a presidência rotativa do bloco de 27 nações. Um dos argumentos é de que, entre aqueles expulsos da União Europeia, apenas 28% retornam aos países de origem.
Uma das preocupações de ativistas de direitos humanos é de que a Europa esteja normalizando e chancelando o que, de fato, Trump tem feito nos EUA, a desumanização do outro. Um dos aspectos é a pressão sobre países menores para que aceitem abrigar estrangeiros detidos na Europa. Exatamente como o republicano fez com El Salvador ou no caso de Guantánamo.
Alemanha, Áustria, Holanda, Dinamarca e Grécia estão em negociações com países mais pobres, principalmente na África, para acolher “centros de retorno”. O governo da Itália é ainda uma espécie de modelo, depois de ter criado esse sistema de “terceirização”, ao deportar os imigrantes para a Albânia.
Outro aspecto é a criação de leis que permitem à Europa criar o seu próprio ICE. Segundo o projeto, agentes de imigração terão o direito de invadir casas e instituições públicas, como hospitais, para deter estrangeiros, mesmo sem ordem judicial. No fundo, o pacote promove uma revolução na política migratória da Europa, abandonando a ideia de policiamento e substituindo por uma dimensão de coerção. A detecção em território da UE prevê ainda ações em locais de trabalho. O que se sabe, em todo o mundo, é que, quando a fiscalização entra nesses âmbitos, os trabalhadores que temem ser alvo não denunciam roubo salarial, condições inseguras, exploração laboral ou tráfico de seres humanos.
O avanço da pauta foi denunciado pela entidade Médicos do Mundo. O novo regulamento, diz a ONG, abre brechas para o compartilhamento de dados médicos entre autoridades e com países terceiros para fins de deportação. Isso significa que os imigrantes simplesmente deixarão de procurar o atendimento médico de que precisam.
A obrigação de cooperação está entre as disposições mais preocupantes. Ela exige que os indivíduos, incluindo os mais vulneráveis, cooperem com um sistema criado para detê-los e removê-los. “Estas novas regras garantirão procedimentos mais rápidos, simples e eficazes, em toda a União Europeia, para o retorno de cidadãos não pertencentes à UE que não têm direito a permanecer no país, em pleno respeito ao direito internacional e aos direitos fundamentais”, justificou Henna Virkkunen, comissária da UE para a Tecnologia.
As novas medidas, dizem as autoridades europeias, evitarão a repetição da crise de 2015 causada pela guerra civil na Síria. Naquele momento, 1 milhão de migrantes chegaram em busca de asilo. O que os europeus não revelam, porém, é que 75% de todo o fluxo migratório e de refúgio ocorre entre países pobres. A invasão é real. Mas em outras partes do mundo.
Caso seja aprovado, o pacote será a vitória da agenda da extrema-direita e um retrocesso histórico para os direitos humanos no bloco. A iniciativa cria, no fundo, um arsenal legal a serviço de uma ideologia xenófoba e intolerante. Abandonados ficam, porém, os princípios humanitários sobre os quais a UE foi fundada, depois de séculos de um colonialismo genocida, de um Holocausto e da desumanização do outro. Em uma crise existencial por conta de sua debilidade política diante da disputa por hegemonia entre EUA e China, a Europa agora corre o risco de também desaparecer em sua postura de suposta guardiã dos direitos humanos.
