Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) intensificou a articulação para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 2581/2026, que cria uma nova medida para pressionar devedores de pensão alimentícia: a restrição judicial de acesso a estádios e eventos esportivos. A Câmara dos Deputados deve analisar ainda nesta semana o requerimento de urgência apresentado pela parlamentar, mecanismo que permite levar a proposta diretamente ao plenário, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas da Casa.

A iniciativa busca fortalecer o cumprimento de decisões judiciais e ampliar a proteção de crianças e adolescentes, principais prejudicados pela inadimplência da pensão alimentícia. Para Sâmia, é preciso criar instrumentos mais eficazes para responsabilizar quem abandona suas obrigações familiares.

O requerimento ganhou força após a ampla repercussão pública da proposta. Segundo apuração do UOL, o projeto permanecia parado na Mesa Diretora desde que foi protocolado, mas avançou após o tema ganhar visibilidade. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acolheu o pedido de urgência na terça-feira (16) e, em reunião com líderes partidários, ficou acertado que a votação ocorreria na sessão do mesmo dia.

No entanto, de acordo com Sâmia Bomfim, o requerimento foi retirado da pauta sem aviso prévio ou justificativa. A assessoria da presidência da Câmara foi procurada para explicar a mudança, mas não respondeu até a publicação da reportagem.

Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado pelo plenário a qualquer momento.

Mais instrumentos para garantir direitos

Protocolado em 25 de maio, o Projeto de Lei 2581/2026 altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para permitir que juízes determinem, temporariamente, a proibição de acesso de devedores de pensão alimentícia a estádios e eventos esportivos.

A proposta também prevê que administradores de arenas e organizadores de competições adotem mecanismos para cumprir as decisões judiciais. Nos locais que não dispõem de sistemas biométricos ou eletrônicos, a fiscalização poderá ser feita por meio da conferência de documentos de identidade.

Inspirado em medida semelhante adotada recentemente na província de Buenos Aires, na Argentina, o projeto incorpora uma experiência internacional voltada a aumentar a efetividade da cobrança da pensão alimentícia.

A restrição aos eventos esportivos não substitui as medidas já existentes, como a penhora de bens e a prisão civil, mas passa a integrar o conjunto de instrumentos disponíveis ao Judiciário para assegurar o cumprimento da obrigação alimentar.

Segundo Sâmia Bomfim, o objetivo é tornar as decisões judiciais mais efetivas e reafirmar que o direito de crianças e adolescentes à pensão alimentícia deve prevalecer sobre privilégios e atividades de lazer dos devedores. “A intenção é ampliar os instrumentos de efetividade das decisões judiciais e reforçar a centralidade da proteção integral de crianças e adolescentes”, afirma a deputada.

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