Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema – Núcleo Campinas), instaurou na terça-feira (15) inquérito civil para investigar os potenciais impactos ambientais, urbanísticos e patrimoniais da instalação de um mega data center na Fazenda Pau D’Alho, em Barão Geraldo, Campinas. A medida atende, entre outras iniciativas, às representações apresentadas pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e pela vereadora Mariana Conti (PSOL).

Voltado ao processamento de inteligência artificial e computação em nuvem, o projeto Campus Campinas prevê investimento inicial de R$ 5 bilhões, com expansão estimada em até R$ 20 bilhões até 2029. O empreendimento ocupará aproximadamente 944 mil metros quadrados no Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), na área da Fazenda Pau D’Alho.

Entre as questões que serão analisadas pelo MP está a possibilidade de fracionamento do licenciamento do empreendimento. A investigação apura se a primeira autorização foi tratada pelo município como uma obra de infraestrutura, separadamente dos demais componentes do data center, o que poderia ter afastado a exigência de um Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) abrangente.

O procedimento também deverá esclarecer se houve prejuízo à participação dos órgãos ambientais e às audiências públicas antes da emissão das autorizações.

Para Mariana Conti, a abertura do inquérito mostra a necessidade de investigar com rigor os impactos de uma obra dessa dimensão.

 “Uma obra bilionária não pode avançar primeiro para somente depois explicar quanta água e energia consumirá e quais impactos deixará para a população. Campinas não pode oferecer um cheque em branco ambiental a nenhum empreendimento”, afirmou.

Pressão sobre a água e energia

A segurança hídrica é um dos principais pontos do inquérito. A Fazenda Pau D’Alho está inserida na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), região que já enfrenta forte estresse hídrico.

De acordo com modelagens técnicas anexadas ao procedimento, em cenários de calor extremo, estiagem ou falhas no sistema de refrigeração, o resfriamento evaporativo do complexo poderia demandar até 3,24 milhões de litros de água tratada por dia. O procedimento deverá verificar a origem da água e os efeitos desse consumo sobre o abastecimento público.

A dimensão da infraestrutura energética também está entre os pontos investigados. O projeto prevê conexão de uma estrutura de 440 kV e capacidade de transformação de até 1 GW, além de operação contínua de equipamentos de refrigeração e geradores.

“Não somos contra a ciência ou a tecnologia, mas contra um modelo que privatiza os lucros e transfere para a sociedade os custos ambientais e climáticos. O futuro digital do país não pode ser construído sacrificando o futuro das próximas gerações”, afirmou Sâmia.

Patrimônio histórico e fiscalização

O MP também investiga os possíveis impactos sobre a Fazenda Pau D’Alho, cujo conjunto arquitetônico histórico é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc).

A apuração inclui ainda possíveis impactos urbanísticos e ambientais decorrentes da implantação de uma estrutura de grande porte, como ruídos contínuos, geração de calor e efeitos sobre o entorno e os corredores ecológicos da região.

O Ministério Público determinou que a Prefeitura de Campinas, a Cetesb, a Sanasa, a CPFL, a SP Águas, o Condepacc e a própria Terranova apresentem informações e documentos relacionados ao empreendimento, incluindo processos administrativos, estudos de viabilidade hídrica e autorizações concedidas. Os prazos estabelecidos variam de 10 a 20 dias.

*Com informações do Correio da Manhã e do PORQUE

---