Foto: Delcy Rodríguez se reúne com o diretor da CIA, John Ratcliffe. (Agencia Central de Inteligencia/Reprodução)

Via Viento Sur

Desde 3 de janeiro de 2026, a Venezuela vive uma situação colonial que corrói as formas republicanas de existência. Desde então, os Estados Unidos vendem o petróleo venezuelano, depositam os valores dessas transações em uma conta do Departamento do Tesouro e determinam o que é ou não enviado ao país; todas as decisões governamentais são tomadas na Casa Branca, no Departamento de Defesa, na Secretaria de Energia e na CIA, cabendo à Junta de Administração colonial, liderada pelos irmãos Rodríguez, o papel de executores; a presidência do parlamento legisla de acordo com ordens norte-americanas, produzindo mudanças nas leis de hidrocarbonetos, impostos, comércio e mineração que fazem o país retroceder ao período do vice-reinado espanhol e ao governo de Juan Vicente Gómez (1908-1935).

Os últimos suspiros de rendição do que em algum momento foi a revolução bolivariana fazem com que se sinta saudades do nacionalismo social-democrata, e a aliança militar-policial tornou-se a garantia do cumprimento das ordens imperiais. A ausência de coragem patriótica das forças armadas nacionais fica evidente diante das posições abertamente patrióticas de líderes como o social-democrata Claudio Fermín. Triste epitáfio para um processo que, liderado por Chávez, gerou tantas esperanças no país, na América Latina e no mundo.

A foto de Maduro, vestido com roupa esportiva, sorrindo e fazendo o sinal de vitória com as mãos, publicada no mesmo dia em que foi anunciado o acordo petrolífero venezuelano com os Estados Unidos, parece transmitir a mensagem implícita de que “os Estados Unidos pressionam, mas não esquecem aqueles que os ajudaram”, pois é inegável que o atual desastre foi construído a partir dos pactos promovidos pelo madurismo com os Estados Unidos entre 2018 e 2025 e do autoritarismo desenfreado que ele impôs contra o povo venezuelano.

Ainda não se conhece o texto do acordo assinado, e o que circula são confirmações oficiais do mesmo por parte do governo Trump, do Delcynato (irmãos Rodríguez) e da empresa privada que atuou como intermediária.

Introdução e caracterização do pacto energético

É necessário compreender esse acordo petrolífero no contexto da Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos anunciada pelo governo Trump em novembro-dezembro de 2025 e de sua intenção declarada de se reposicionar na região, especialmente por meio do controle das reservas energéticas, dos investimentos e dos fluxos comerciais regionais.

A reconfiguração geoeconômica do capital energético na América Latina atingiu um ponto de inflexão sem precedentes após a formalização do acordo petrolífero assinado entre o governo dos Estados Unidos, o Estado venezuelano e a empresa privada North American Blue Energy Partners (NABEP) (ATENCIO, 2026).

Esse acordo concede à empresa NABEP — dirigida pelo empresário Alejandro Betancourt — direitos preferenciais de exploração por um período de 100 anos — embora Delcy Rodríguez tenha afirmado que será apenas por 25 anos (sic!!!) — sobre 17 campos petrolíferos estrategicamente localizados na Faixa Petrolífera do Orinoco e na bacia do Lago de Maracaibo, que abrigam estimativas próximas a 65 bilhões de barris em reservas comprovadas P1 (FINANCIAL EXPRESS, 2026). A magnitude dessa cessão equivale a ceder efetivamente aproximadamente 21% do total das reservas de hidrocarbonetos da Venezuela a um consórcio privado protegido pelo aparato estatal norte-americano (TIMES BRASIL, 2026).

A incursão militar-financeira: o papel do Office of Strategic Capital (OSC)

A estrutura corporativa dessa transação se destaca pela inclusão direta do Departamento de Defesa dos Estados Unidos por meio do Office of Strategic Capital (OSC), uma entidade financeira criada originalmente sob a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) para direcionar investimentos para tecnologias de dupla finalidade e infraestruturas críticas (FINANCIAL TIMES, 2026).

A criação da OSC em 2022, durante o governo Biden, evidencia que o que está ocorrendo agora não é um fato isolado do alarmismo de Trump, mas faz parte da continuidade das políticas imperiais. A OSC funciona como um fundo de financiamento e incentivo de capital privado — não celebra contratos diretos como a DARPA ou a DIU — e sua missão é atrair capital privado para cadeias de suprimentos e infraestruturas industriais de tecnologias duplas (comerciais e militares) de interesse para a segurança nacional dos Estados Unidos (semicondutores, energia, microeletrônica, materiais avançados).

Por meio de mecanismos de warrants financeiros de um centavo, a OSC garantiu uma participação acionária de 35% na empresa controladora da NABEP, sem que houvesse desembolsos diretos de recursos públicos por parte dos contribuintes norte-americanos (OPEN BUREAU, 2026). Essa estrutura concede ao Pentágono não apenas o direito de receber receitas e dividendos comerciais decorrentes da comercialização do petróleo bruto, mas também o exercício do poder de veto e da interferência corporativa direta no conselho de administração da operadora de energia (FINANCIAL EXPRESS, 2026).

Cláusulas de subordinação comercial e segurança nacional

No plano estritamente comercial e de abastecimento, o acordo compromete a soberania energética regional ao estipular a reserva obrigatória de 20% da produção total extraída em favor do Governo dos Estados Unidos a preço de custo (sem qualquer lucro para a Venezuela), com o objetivo explícito de reabastecer a Reserva Estratégica de Petróleo (SPR) dos Estados Unidos (FINANCIAL EXPRESS, 2026). Além disso, o tratado concede ao Departamento de Estado o direito de preferência (right of first refusal) sobre os 80% restantes da produção, o que permite a Washington fiscalizar ou bloquear a distribuição comercial do petróleo venezuelano para terceiros concorrentes globais, como a China ou a Rússia, em cenários de emergência ou disputa geopolítica (OPEN BUREAU, 2026).

Para sustentar essa meta operacional, a NABEP e um grupo de investidores privados estão considerando um plano de investimento em infraestrutura no valor de 100 bilhões de dólares para elevar a produção para mais de um milhão de barris por dia (TIMES BRASIL, 2026). Isso ocorre, no que parece ser uma saída operacional, diante da recusa das empresas transnacionais — convocadas à Casa Branca em janeiro deste ano — de investir diretamente na indústria petrolífera venezuelana. Esse acordo gera uma triangulação (empresa privada executora, Estado norte-americano e investidores) e proteção comercial aos investimentos que buscam concretizar o investimento milionário. Por sua vez, isso prolonga a situação colonial venezuelana, conferindo ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos um papel de garantia que aprofunda a perda da República.

Perfil técnico-político empresarial de Alejandro Betancourt e o capital rentista

A liderança operacional da NABEP recai sobre Leopoldo Alejandro Betancourt López, cuja trajetória empresarial ilustra a dinâmica de articulação entre o capital financeiro privado e a renda petrolífera estatal (EL PAÍS, 2026). Formado em administração e economia pela Universidade de Suffolk e com estudos de pós-graduação em Oxford, Betancourt consolidou sua fortuna após a crise energética venezuelana de 2009 por meio da cofundação da Derwick Associates, empresa acusada de ter obtido 11 adjudicações diretas, sem licitação pública, para a instalação de usinas termoelétricas contratadas pela Corpoelec e pela Bariven (BANCA Y NEGOCIOS, 2026). Naquela época, Rafael Ramírez estava à frente do setor petrolífero e Alí Rodríguez Araque, do setor elétrico; ambos eram membros da liderança do PSUV, provenientes do clandestino Partido da Revolução Venezuelana (PRV) da década de 1970.

Essa ligação histórica da empresa de Betancourt López com os excedentes da Petróleos de Venezuela (PDVSA) fez com que ele fosse classificado por analistas como parte dos chamados “bolichicos”, diversificando posteriormente seu portfólio em investimentos financeiros globais por meio de entidades como a O’Hara Administration e a marca Hawkers (EL PAÍS, 2026).

É muito importante destacar a “estranha trajetória” de López Betancourt, que foi parte estrutural da formação da nova burguesia (Boliburguesia) entre 2009 e 2017, passando depois a apoiar a presidência interina de Juan Guaidó (fato denunciado pelo próprio Maduro, sem maiores consequências para o empresário), ao mesmo tempo em que se atribui a ele ter contribuído com Delcy Rodríguez para alcançar, entre 2018 e 2022, a aproximação entre a velha e a nova burguesia. Ou seja, é evidente o papel de Betancourt no acordo entre as burguesias durante o período de Maduro, o que agora, após os eventos de 3 de janeiro de 2026, lhe confere um papel de destaque no modelo de governança que o governo Trump promove para a Venezuela.

Contexto judicial e investigações

Apesar de seu papel no acordo hemisférico, Betancourt tem enfrentado um longo histórico de investigações judiciais internacionais, incluindo inquéritos sobre suposto lavagem de dinheiro proveniente da corrupção na PDVSA conduzidos pela Audiencia Nacional da Espanha e pelas autoridades suíças (FINANCIAL TIMES, 2026). Embora, até o momento, isso não tenha resultado em condenações ou acusações formais contra ele, os tribunais espanhóis reabriram inquéritos focados no rastro financeiro proveniente de contratos públicos (ATENCIO, 2026). Betancourt desempenha uma função objetiva que se enquadra na de um intermediário ou corretor de alto nível, cujo pragmatismo financeiro conecta os interesses das elites políticas venezuelanas (Quarta e Quinta Repúblicas) aos imperativos geopolíticos do capital norte-americano (BIGGO FINANCE, 2026).

Inconstitucionalidade e ilegalidade do pacto no marco jurídico venezuelano

Do ponto de vista da doutrina do direito constitucional venezuelano, o acordo firmado viola frontalmente os fundamentos da soberania sobre os hidrocarbonetos consagrados na Constituição da República Bolivariana da Venezuela (CRBV). Em primeiro lugar, a concessão por 100 anos entra em conflito direto com o Artigo 12 da CRBV, que declara que os jazigos minerais e de hidrocarbonetos existentes no território nacional são bens de domínio público e, portanto, inalienáveis e imprescritíveis (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, 1999).

Conceder direitos sobre reservas por um século constitui uma alienação de fato do recurso público, contrariando o princípio da reserva estatal estipulado no Artigo 302 da Constituição, bem como os preceitos da antiga Lei Orgânica de Hidrocarbonetos (LOH) chavista, que exigia que toda atividade primária de exploração fosse exercida diretamente pelo Estado ou por meio de empresas mistas nas quais a República mantivesse uma participação acionária superior a 50% e o controle efetivo da gestão (ASSEMBLEIA NACIONAL, 2006).

A anulação do controle soberano sobre a produção e a comercialização

A execução deste contrato desmantela de forma integral os mecanismos de controle direto sobre a política petrolífera que historicamente foi administrada pelo Estado venezuelano (FINANCIAL EXPRESS, 2026). Ao ceder o controle operacional dos 17 campos à NABEP e conceder poderes diretivos ao Office of Strategic Capital do Pentágono, o Estado renuncia à prerrogativa de fixar soberanamente seus níveis de produção, prejudicando o cumprimento das cotas em organismos multilaterais como a OPEP (OPEN BUREAU, 2026). Isso fez com que circulasse insistentemente o boato de que a Venezuela se prepara para abandonar a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), da qual foi fundadora, inspirada pelas ideias de Juan Pablo Pérez Alfonso.

Da mesma forma, a cessão preferencial de volumes de extração a preço de custo para a Reserva Estratégica dos Estados Unidos e a submissão do volume restante à arbitragem da política externa norte-americana subordinam as receitas fiscais da Venezuela às dinâmicas de segurança nacional de uma potência estrangeira, anulando o princípio da livre determinação sobre os recursos naturais (OPEN BUREAU, 2026).

A reação popular

A rejeição por parte da população tem sido unânime, demonstrando que o patriotismo e a luta pela soberania não são um tema político ultrapassado na Venezuela. Até mesmo a oposição de direita pró-americana teve que se manifestar para exigir a publicação do texto original do acordo, tomando muito cuidado para não confrontar o governo Trump, como resultado da pressão de suas bases. Até mesmo a oposição, representada pela Aliança pela Soberania e pela Democracia (ASD), emitiu um comunicado muito mais patriótico do que a vergonhosa declaração do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do governo.

Mas esse mal-estar ainda não se traduziu em rebelião e mobilização de massas. Não surgiu um polo organizado nem uma liderança clara capaz de transformar o mal-estar atual em rebelião cidadã. A questão a ser esclarecida é se isso ocorrerá no curto prazo, algo que somente a realidade política venezuelana poderá responder.

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