Novo governo revoga ações de Bolsonaro contra direitos reprodutivos das mulheres
Portaria que tornava o aborto legal um caso de polícia foi extinta
O Ministério da Saúde revogou, na segunda-feira (16), uma portaria que dificultava o aborto legal no Brasil – procedimento permitido em caso de risco de morte para a mulher, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto é anencefálico. O documento, instituído em setembro de 2020, exigia comunicação à autoridade policial sobre os casos de meninas ou mulheres.
O texto justificava a medida pela necessidade de se preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro da qual a gestante fora vítima e mesmo fragmentos de embrião ou feto. Uma tentativa inequívoca de ameaçar e constranger meninas e mulheres que buscassem interromper a gravidez nos serviços públicos de saúde. Segundo o ministério, essa política contraria as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Acaba mais um retrocesso e ataque brutal ao direto ao aborto legal do governo derrotado. Aborto nao é caso de polícia, e sim de saúde pública”, celebra a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Em outra ação no mesmo sentido, na terça-feira (17), o governo Lula anunciou a retirada do Brasil do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. Trata-se de uma aliança internacional antiaborto criada em 2020 pelo então presidente dos EUA, Donald Trump. O Brasil sob Jair Bolsonaro (PL) foi um dos 34 signatários da declaração, ao lado de nações ultraconservadoras, como Egito, Hungria, Indonésia e Uganda.
O consenso consistia em renegar votações em fóruns internacionais sobre educação sexual e direitos reprodutivos, sob a tese de abrirem caminho para a legalização do aborto. A justificativa para suas ações deletérias eram “preocupação com a saúde da mulher, proteção da vida humana, fortalecimento da família e defesa da soberania das nações na criação de políticas próprias de proteção à vida”.
A saída do Brasil desse pacto foi anunciada em nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, Saúde, das Mulheres e Direitos Humanos. O governo alega que decidiu “atualizar” o posicionamento do Brasil em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta das mulheres.
“O objetivo é de melhor promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais, em linha com a legislação brasileira e os compromissos assumidos pelo país no plano regional e multilateral”, diz a nota..
“Uma ação fundamental! Precisamos deixar pra trás a política misógina de Bolsonaro e avançar em direitos sexuais e reprodutivos!’, comenta a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
