PL pretende criminalizar apologia e promoção ao nazismo e neonazismo
Projeto visa enfrentar escalada de ações de extremistas e a propagação do discurso de ódio
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Um projeto de lei (PL) da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) poderá criminalizar toda forma de manifestação ou apologia nazista e neonazista no pais. O PL 145/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, visa prevenir e punir delinquentes que usem a suástica, por exemplo, para disseminar ideias supremacistas. Além da pena de reclusão inafiançável (prevista na Lei do Racismo), o projeto prevê a possibilidade simultânea de condenação sob pagamento de multa por reparação social.
Em reportagem da revista Fórum, a parlamentar contou que protocolou o projeto após o doutor em Direito Constitucional Paulo Iotti apresentar-lhe uma minuta do projeto.
“A ideia é efetivamente tornar crime qualquer apologia ao nazismo ou ao neonazismo. Por exemplo, enaltecer a imagem de Hitler não é crime atualmente, pela letra da lei, e isso é absurdo”, comentou o jurista à revista.
Se a PL for aprovada, a legislação brasileira passara a reconhecer o nazismo e ideologias correlatas como “ontologicamente racistas, cuja manifestação promove a injúria e discursos de ódio em geral” para atacar a dignidade e a honra de suas vítimas por meio da segregação racial, violência e intolerância. Reproduções de imagens de líderes do nazismo saudações ou qualquer símbolo atual ou passado do regime – que matou cerca de 11 milhões de pessoas no século 20 – seriam tornados crimes. A disseminação de textos, áudios e vídeos em prol da supremacia branca ou contra grupos como negros, indígenas, migrantes, imigrantes etc, também receberiam punição.
“As pessoas em geral acreditam que qualquer apologia ao nazismo constitui crime hoje, o que infelizmente não é verdade quando lemos o que a lei penal diz hoje sobre o tema. Por isso, a aprovação do projeto é indispensável para que esse consenso social não-nazista sobre o caráter criminoso dos discursos nazistas seja respeitado”, disse o advogado.
A medida serviria para controlar o avanço dos grupos neonazistas no Brasil, que passam de 530, contando com cerca de 10 mil integrantes. Essas organizações sçao parte de uma rede de ódio capaz de cooptar adultos e adolescentes, pregando o ódio contra negros, judeus e LGBTQIA+, estimulando atos violentos e assassinatos .
Na quinta-feira (6), o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue a atuação interestadual de organismos neonazistas no país. A medida chegou após o ataque a uma creche em Blumenau (SC), no qual homem matou cinco crianças, e o atentado a uma escola de São Paulo, no qual uma professora foi assassinada por um aluno de 13 anos.
A PL 145/2023 inclusive, prevê incremento na pena em 50% caso o envolvido tenha atuado em prol ou propagado ideologias criminosas na internet. O texto ainda destaca a necessidade de o debate político se qualificar para proibir a propagação dos discursos de ódio no ambiente virtual.
“Não há liberdade de expressão para difundir discursos de ódio, como corretamente entendem o STF e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Discursos nazistas e neonazistas são discursos de ódio por definição, pois pregam a segregação e inferiorização de quem não consideram integrantes de uma ‘raça pura’, algo que nem existe mesmo biologicamente, como o Projeto Genoma provou há muito tempo. Mas é isso o que defendem e isso não é liberdade de expressão”, completa Iotti.
