Deputados vão à Justiça para reverter privatização da Sabesp
Privatização Sabesp

Deputados vão à Justiça para reverter privatização da Sabesp

Ações questionam andamento da votação e pressa na aprovação da medida

Redação da Revista Movimento 7 dez 2023, 18:02

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Novas ações judiciais contra a privatização da Sabesp pipocam no judiciário paulista, um dia depois da desestatização ser aprovada na Assembleia Legislativa por 62 votos favoráveis e um contrário, na última quarta-feira (6). Porém, 26 parlamentares – a maioria, de oposição – foram impedidos de votar depois que a Polícia Militar realizou uma ação truculenta contra manifestantes que ocupavam as galerias do plenário, se manifestando contra a entrega da companhia de água e saneamento para a iniciativa privada.

Os PMs distribuíram golpes de cassetete e espargiram spray de pimenta dentro da Casa, tornando o ambiente praticamente irrespirável. Parte dos parlamentares se retirou do plenário após a ação, e o presidente da Casa, André do Prado (PL), aproveitou-se para dar continuidade à votação.

A deputada estadual pelo Movimento Pretas, Monica Seixas (PSOL), denunciou a repressão da polícia e o oportunismo político dos compadres da Tarcisio Freitas (Republicanos) em entrevista à imprensa, que também deixou o plenário após o tumulto comandado pela PM.

“É um absurdo a ideia de continuarem a votação, após essa cena de barbárie policial que presenciamos. Eu tive um aborto há dez dias, ainda estou sangrando, a deputada Paula Nunes, da Bancada Feminista do PSOL, está grávida, e temos deputados e deputadas para quem seria um risco a saúde voltar nesse momento que a Casa está retomando a votação, essa sangria desatada para votar uma privatização mal discutida”, afirmou, sugerindo o cancelamento da votação.

Tarcísio desdenha

Não foi o que ocorreu e, com isso, o governador teve uma gigantesca vitória em seu projeto privatista. 

“Dia histórico para São Paulo! Parabéns aos bravos parlamentares da @AssembleiaSP que aprovaram a privatização da Sabesp. A coragem com que enfrentaram os ataques dos que não têm argumentos ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica, de saúde para todos. Vocês estão ajudando a construir um novo futuro!”, escreveu o bolsonarista em suas redes sociais.

Na quinta-feira (7), o governador minimizou as ações judiciais contra a privatização da Sabesp, as quais considera “protelatórias”. Ele defende que a privatização será vantajosa para adiantar metas de expansão do saneamento e reduzir a conta de água, tendo como argumento um levantamento do International Finance Corporation, braço do Banco Mundial, que projeta R$ 10 bilhões de investimentos adicionais da iniciativa privada, o que beneficiaria mais de um milhão de pessoas que passariam a contar com serviços de água e esgoto.

Já os críticos à privatização – pessoas que acompanharam as desastrosas experiências de privatização de serviços públicos no Brasil e no Exterior – sabem que a privatização, sozinha, não é garantia de tarifas mais baixas. Esse benefício, geralmente, só ocorre com subsídios do governo. Além do mais, o objetivo de empresas capitalistas é lucro, e para explorar cada centavo das antigas estatais, as empresas costumam demitir funcionários, enxugar estrutura e negligenciar a manutenção – como comprovam os casos recentes da Enel, em São Paulo, e da CEEE Equatorial, no Rio Grande do Sul.

O sofrimento sempre sobra para o povo. Sejam os que protestam por seus direitos no parlamento, e são violentamente espancados pelas forças de segurança do Estado, ou para todos aqueles que, longe dali, ficam sem água, esgoto e luz.


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Pedro Micussi