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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei “Não é Não”, iniciativa que visa combater e prevenir violências as quais a mulher pode estar sujeita em casas noturnas, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e em competições esportivas. A proposição foi apresentada de forma conjunta por parlamentares de esquerda como Maria do Rosário (PT-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

A partir de agora, os estabelecimentos deverão garantir que pelo menos uma pessoa da equipe esteja preparada para executar o protocolo, haja divulgação em local visível sobre como acionar o protocolo e telefones de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher. Ainda caberá aos proprietários monitorar indícios de constrangimento e violência. Em caso positivo, é dever da equipe prestar assistência à vítima e, se houver violência, resguardar sua segurança, colaborar para a identificação das possíveis testemunhas e acionar a Polícia Militar ou o agente público competente.

“O projeto foi desenvolvido com base no protocolo ‘No Callem’, a partir do qual foi prestado atendimento à vítima de Daniel Alves, em Barcelona. Além de proteger as mulheres, o projeto facilita a identificação do criminoso em flagrante”, explicou Fernanda Melchionna, à época em que a causa foi encaminhada ao Senado.

A lei cria também um selo para identificar os locais que cumprem com o protocolo e são espaços seguros para as mulheres.

“Esse projeto é uma vitória coletiva das mulheres, pois garante um acolhimento e atendimento às vítimas de violência em locais públicos”, celebra a deputada Sâmia Bomfim.

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