MPRS dá parecer favorável a revogação da lei que extingue função de cobrador
Após atropelos na votação da proposta, o vereador Roberto Robaina apelou à Promotoria
Foto: Fernanda Schwengber Leal/Ascom Carris PMPA
Em setembro de 2022, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei do Executivo que propunha a extinção gradativa da função de cobrador de transporte coletivo na capital gaúcha. A votação, vencida pelo governo Sebastião Melo por 21 a 12, foi tão atabalhoada quanto a tramitação da proposta.
O projeto não estava sequer na Ordem do Dia da votação de 1º/9, mas foi incluído por solicitação da vice-líder do governo, vereadora Comandante Nadia (DEM). A discussão e a votação do projeto e suas emendas foram enteadas “goela abaixo”, iniciando na sessão ordinária, às 14h15min, que foi prorrogada por duas horas, e concluída em sessão extraordinária, às 23h31min.
Os atropelos foram tantos que o vereador Roberto Robaina (PSOL) apelou à Justiça e ao Ministério Público para que a lei seja anulada. Finalmente, na terça-feira (20), o parlamentar recebeu da procuradora Vera Lúcia Quevedo, do MPRS, um parecer favorável ao apelo.
“Os argumentos que eu demonstrei de que o processo legislativo foi totalmente viciado, foi atropelado [foram aceitos]. As comissões não puderam debater e sequer o presidente da Câmara atuou corretamente colocando [a proposta] na ordem do dia. Foi sem a sua assinatura o projeto de lei que extingue os cobradores”, lembra Robaina.
Efeitos
Conforme o prefeito Sebastião Melo, o projeto de extinção da função era “ação indispensável para possibilitar não somente a modicidade tarifária do transporte coletivo de Porto Alegre, mas, a médio prazo, a própria continuidade da existência e disponibilização de tal serviço público”. Esqueceu que a medida sobrecarrega os motoristas, suprime espaços no mercado de trabalho e desqualifica ainda mais o transporte público.
A conclusão do plano de extinção está prevista para 2026. Talvez, antes disso, o Tribunal de Justiça analise o pedido do vereador, avalizado agora pelo MPRS. Nesse processo, valerá a luta política e jurídica contra a extinção da função de cobrador.
“Enfrentarmos esse governo autoritário que atropela o processo legislativo. E quero dizer mais: a luta em defesa dos rodoviários e dos cobradores é um compromisso que eu tenho há muito tempo e eu vou seguir com ele”, promete Robaina.
