Foto: Ascom Luana Alves

Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 580/2021, de autoria da vereadora Luana Alves (PSOL-SP). Apelidada de Passe Livre do Cuidado, a iniciativa garante a gratuidade no transporte público municipal para todos os usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da cidade de São Paulo. O projeto foi apresentado em setembro de 2021, ainda no primeiro mandato da vereadora, e agora depende apenas da sanção do prefeito Ricardo Nunes para ser oficialmente implementado.

A ideia do Passe Livre do Cuidado surgiu a partir do diálogo próximo com profissionais da saúde que atuam nos CAPs, que levaram ao mandato o relato de que muitos usuários enfrentam dificuldades ou mesmo deixam de acessar periodicamente os serviços simplesmente por não conseguirem arcar com os custos de deslocamento de casa até as respectivas unidades. O projeto de lei reconhece, portanto, que a garantia da mobilidade é fator fundamental para a manutenção do cuidado da saúde mental do cidadão. O Passe Livre do Cuidado é um exemplo de medida transversal por não ser somente uma ação do ponto de vista da mobilidade urbana, mas também uma política de saúde pública.

A iniciativa prevê a emissão do Bilhete Único para usuários de CAPS pela própria SPTrans, sendo os créditos eletrônicos subsidiados pela Secretaria Municipal da Saúde, assim como os custos da emissão, logística de distribuição e entrega do cartão. O texto prevê ainda que, caso seja necessário acompanhante ao usuário, o mesmo também será beneficiado pela isenção.

A vereadora Luana Alves comemorou a aprovação definitiva pela Câmara Municipal depois de tanto tempo de tramitação na casa.

“É um projeto que veio dos profissionais do CAPS, que cansaram de ver pacientes faltarem por falta de dinheiro para a passagem. Conseguimos finalmente aprovar em segunda votação depois de alguns anos trabalhando por esse projeto que representa acesso à saúde mental na cidade de São Paulo. A gente quer que, de fato, ninguém deixe de ter acesso a psicólogo, psiquiatra ou a qualquer cuidado de saúde mental no CAPS por não ter dinheiro para a passagem. Isso não vai acontecer mais. Agora vamos pressionar para o prefeito sancionar”, afirma a vereadora.

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