Foto: Mulheres protestam contra o PL 1904/2004 no Rio de Janeiro. (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Via The Conversation

Em 2018, a vereadora carioca Marielle Franco foi assassinada em um caso marcante do que tem sido identificado como feminicídio político. Dois anos antes, a então presidenta Dilma Rousseff enfrentou publicamente ataques ligados à sua condição de mulher, durante um processo de golpe parlamentar que a afastou do cargo. Os dois casos, amplamente noticiados no Brasil, ilustram um fenômeno presente em toda a América Latina: a violência política de gênero.

Essa expressão descreve um conjunto de ações voltadas a restringir os direitos políticos de mulheres e de pessoas trans através de discriminações de gênero. Esse tipo de violência pode se manifestar por meio de ameaças, assédios, campanhas de desinformação, interrupções de seus discursos, ataques à reputação ou mesmo violência física.

A violência política de gênero atinge ativistas, candidatas, detentoras de mandato, integrantes de suas equipes e até familiares. O objetivo é afastar ou barrar a presença e os mandatos parlamentares, enviando uma mensagem de quem pode ou não entrar e permanecer nesse espaço de tomada de decisões.

A pesquisa intitulada “Enfrentamentos Institucionais à violência política de gênero e democracias na América Latina”, recentemente publicada na Revista Agenda Política (UFSCAR), analisou como os países latino-americanos têm legislado sobre o problema.

Como pesquisadoras sobre gênero e interseccionalidades na política e nos feminismos latino-americanos, e integrantes do Grupo de Pesquisa em Representação, Ativismos e Gênero da Universidade Federal de Pelotas (REAGE/UFPel), conduzimos este estudo.

Nosso levantamento cobre todas as leis criadas sobre o tema na região no período entre 2012 e 2025, e monta um panorama ainda pouco sistematizado sobre essa questão: quais países da América Latina têm leis sobre violência política de gênero e o que essas normas realmente estabelecem?

Da Bolívia à lei modelo interamericana

Os termos “violência política de gênero” e “violência política contra as mulheres, passaram a circular formalmente na região por volta de 2001, na Bolívia, durante um encontro de vereadoras que relataram episódios recorrentes de intimidação e assédio, especialmente em áreas rurais.

Foi também a Bolívia o primeiro país do mundo a aprovar uma legislação específica sobre o tema, a Lei nº 243 de 2012. Essa lei tornou-se uma referência para outros países da região, e para a Organização dos Estados Americanos (OEA), que publicou, em 2017, uma lei modelo para orientar os governos e legisladores latino-americanos na criação de suas próprias normas.

Doze países, diferentes respostas

O levantamento identificou que, até 2025, doze dos vinte países latino-americanos tinham algum tipo de legislação sobre violência política de gênero. Cinco contam com leis específicas: Bolívia, Peru, Brasil, Costa Rica e Colômbia. Outros tratam do problema em legislações mais amplas de combate às violências contra as mulheres: Panamá, Paraguai, Uruguai, Equador, Argentina, México e El Salvador.

O caso brasileiro

No Brasil, a Lei nº 14.192, sancionada em 2021, criminalizou a violência política contra as mulheres e promoveu alterações no Código Eleitoral, na Lei dos Partidos Políticos e na Lei das Eleições. Ela definiu o crime como atos de assédio, constrangimentos, humilhações, perseguições ou ameaças, por qualquer meio, contra candidatas e detentoras de mandatos eletivos, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de suas funções.

A norma foi sancionada durante o governo de Jair Bolsonaro, presidente frequentemente associado a ataques ao movimento feminista. Um dos episódios mais conhecidos de violência política de gênero no país envolveu o próprio Bolsonaro: as declarações sobre a deputada Maria do Rosário em 2014, pelas quais foi condenado a pagar indenização por danos morais, caso anterior à legislação brasileira em questão.

Essa tensão entre o contexto de avanço do bolsonarismo e a sanção da própria lei também se reflete em seu texto: a proteção é baseada no “sexo” das vítimas e se restringe a cargos específicos, não abrangendo pré-candidatas, assessorias e militantes, por exemplo. Essa delimitação até hoje reduz o alcance da norma e exige medidas adicionais do Poder Judiciário para cobrir situações que extrapolam essa definição.

Colômbia ampliando a lente

A legislação mais atual é a colombiana, sancionada em 2025. Avançando em aspectos ainda ausentes na maioria das normas da região, a lei colombiana reconheceu explicitamente que aspectos interseccionais como raça, etnia, idade, identidades de gênero e orientações sexuais podem agravar essas formas de violência. O país também incorporou novas dimensões da violência política de gênero ao incluir a violência digital e a chamada violência vicária, que é quando familiares de uma mulher política são utilizados como instrumentos de ataque contra ela.

Quando apenas a lei não basta

Um dos principais argumentos do nosso estudo é que, apesar da importância dessas legislações, elas por si só não garantem uma proteção efetiva. Além disso, houve grande variação nas medidas legais adotadas pelos países: algumas normas não estabelecem sanções específicas e outras se limitam apenas ao assédio político, deixando de fora outras formas de violência.

A pesquisa mostra ainda como esses avanços legais podem ser rapidamente enfraquecidos em contextos de ascensão conservadora, mesmo quando a legislação formal permanece em vigor.

Na Argentina, por exemplo, o governo de Javier Milei extinguiu o Ministério das Mulheres e a secretaria responsável por políticas de proteção contra as violências de gênero.

Esse tipo de retrocesso ajuda a compreender por que a violência política de gênero pode ser um indicador de fragilidade democrática. Ao restringir a participação política de mulheres e pessoas trans, essa violência atinge diretamente os princípios de igualdade que sustentam as democracias contemporâneas.

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