Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

É pela vida das mulheres

Luciana Genro, ao lado de outras advogadas, protocolou junto ao STF ação pela descriminalização da interrupção da gestação.

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A ministra Rosa Weber deu início à convocação de uma audiência pública para debater a descriminalização do aborto. A medida faz parte da tramitação de uma ação proposta pelo PSOL e pela Anis – Instituto de Bioética junto ao STF, que reivindica a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

A ação protocolada é uma ADPF, movida para julgar situações em que atos do poder público violem preceitos fundamentais da Constituição. Tenho muito orgulho de ser uma das advogadas que assina esta ação, junto com a Luciana Boiteux, a Gabriela Rondon e a Sinara Gumieri. É a primeira grande ação sobre descriminalização do aborto que chega ao Supremo. O que sustentamos na peça é que os artigos 124 e 126 do Código Penal não são coerentes com a garantia de direitos assegurada pela Constituição. Caso o Supremo acate a ação, a interrupção da gestação realizada por vontade da mulher até 12 semanas de gravidez não será mais crime no país.

O período de 12 semanas não foi escolhido ao acaso. Trata-se do tempo gestacional em que grande parte das mulheres realiza um aborto no mundo inteiro, inclusive nos países que já legalizaram o procedimento, como Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Suíça e Uruguai. A Organização Mundial da Saúde considera que este é o período mais seguro para a realização do aborto, com uma taxa de apenas 0,05% de risco de complicações.

As duas edições da Pesquisa Nacional do Aborto mostraram que, aos 40 anos, uma em cada cinco mulheres já realizou um aborto no Brasil. Em 2015, foram 503 mil mulheres que optaram pelo procedimento. Ou seja: a cada minuto, uma mulher decide interromper sua gravidez. É uma verdadeira tragédia que as mulheres tenham que recorrer a clínicas clandestinas e a procedimentos inseguros. É um perigo real à vida dessas mulheres. A situação afeta especialmente as mulheres negras e pobres, pois quem possui recursos financeiros tem condições de pagar por um procedimento mais seguro, ainda que ilegal. O Brasil precisa encarar este debate sem preconceitos. Ser mãe deve ser uma escolha da mulher, não uma imposição.

Artigo originalmente publicado no GaúchaZH.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

A décima terceira edição da Revista Movimento dedica-se ao debate sobre os desafios da esquerda socialista no Brasil diante da crise nacional que se desenrola há anos e do governo Bolsonaro. Para tanto, foram convidados dirigentes do PSOL, do MES e de outras organizações revolucionárias que atuam no partido. O dossiê sobre a estratégia da esquerda e o PSOL reflete os desafios da organização de um polo socialista no interior do partido. Há também, na seção nacional, reflexões sobre a crise econômica brasileira, as revelações de The Intercept e as lutas da juventude e da negritude. As efemérides do centenário da escola Bauhaus e do cinquentenário do levante de Stonewall também aparecem no volume, além da tese das mulheres do MES para o Encontro de Mulheres do PSOL.

Ilustração da capa da Revista Movimento

MES: Movimento Esquerda Socialista MES: Movimento Esquerda Socialista