A despeito da derrota do Orçamento Secreto junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais as emendas de relator, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e seus asseclas conseguiram criar uma brecha no texto da PEC da Transição para garantir um farto butim. A partir do ano que vem, o relator do Orçamento resolverá como serão aplicados R$ 9,85 bilhões em despesas.

Esse valor é o “troco” das negociações do Centrão e o governo eleito para sepultar as emendas do relator, e que somariam R$ 19,4 bilhões em 2023. Ainda na semana passada, o relator da PEC Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil, dispôs no texto o jabuti, sob justificativa de uso em execução de políticas públicas ”classificadas com o indicador de Resultado Primário 2″. Em outras palavras, em vez de sair de uma rubrica do Congresso, a verba virá dos ministérios – e o relator e a cúpula das Casa decidirão como o recurso será gasto.

“As modificações na ‘nova’ lei orçamentária, principalmente no que diz respeito à emenda do relator são,  na verdade, mais uma tentativa de camuflar o verdadeiro objetivo do atual presidente da Câmara, Arthur Lira, assim como de seus irmãos siameses, com medo de perder o cacife para sua tropa (cerca de 150 deputados)”, critica Mario Agra, fundador do PSOL e liderança do Movimento Esquerda Socialista (MES) em Alagoas.

Conforme as regras previstas na PEC, a liberação dos recursos a serem indicados pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), dependerão do governo Lula, que não tem a obrigação de executar projetos e obras indicados pelo relator. Porém, os recursos para as emendas de relator também não eram impositivas. Isso faz supor que a liberação dos recursos pelo Executivo será resultado de negociações políticas com o Congresso para a construção de uma base política para o novo governo.

“Lira já é um experiente parlamentar, no trato com verba pública. Quando foi 1° secretário da Assembléia Legislativa de Alagoas [sua gestão] culminou com a prisão de vários deputados estaduais alagoanos”, lembra Agra.

PEC desidratada

Se por um lado Lira e o Centrão garantem “o deles”, por outro, colocam em risco a sobrevivência de milhões de brasileiros.

“Os bolsonaristas estão tentando inviabilizar a votação da PEC de Transição, aquela que garante os 600 reais e 150 por criança no Bolsa Família e retoma alguma capacidade de investimento em um país destruído pelo próprio Bolsonaro. Como dizíamos, Bolsonaro mentia na campanha!!!!”, denunciou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), em suas redes sociais, na noite de terça.

A sessão do Senado em que a PEC da Transição seria votada foi suspensa, à espera dos de uma definição da Câmara dos Deputados. A proposta do governo Lula era tirar do teto de gastos recursos a serem empregados no Bolsa Família e em programas como o Minha Casa Minha Vida por quatro anos. Ao que tudo indica, o recurso será garantido por 12 meses apenas.

Em contrapartida, a Câmara garantiu, nesta terça-feira, um polpudo reajuste para parlamentares do Congresso Nacional, ministros, presidente e vice-presidente da República. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, prevê aumento escalonado. A primeira parte do reajuste (16,37%), vale a partir de 1º de janeiro e iguala o salário atual dos deputados  (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.

A segunda, em 1º de abril de 2023, aumenta o salário para R$ 41.650,92 (6%) – valor a ser reajustado para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). Na Câmara dos Deputados, o impacto será de R$ 86 milhões já em 2023. Os parlamentares do PSOL foram contra a medida

“O que o Congresso está fazendo, votando aumento salarial de parlamentares, ministros e presidente é um escárnio com a situação do Brasil. Fome, salário mínimo sem aumento real e salários congelados desde a pandemia. O aumento salarial para parlamentares, presidente e ministros é uma vergonha! O que o Congresso deveria ter como prioridade é a luta pelo reajuste do salário mínimo, o combate à fome e à miséria”, protestou a líder da bancada do PSOL na Câmara, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

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