Atendendo a representação de deputados federais do PSOL, o procurador regional da República no Distrito Federal Wilson Rocha de Almeida Neto abriu um inquérito para investigar uma autorização concedida pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para exploração de madeira em terras indígenas. 

Uma instrução normativa assinada pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier, no último dia 16, autoriza “manejo florestal sustentável em caráter comunitário em terras indígenas. O texto acrescenta ainda que a exploração de madeira poderá ser executada por organizações de povos originários ou “organizações de composição mista” (não indígenas), após “consulta prévia” aos donos das terras. Não há detalhes na instrução sobre como essa consulta seria conduzida.

No mesmo dia 16, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, publicou nota em prol da autorização da Funai, justificando que essa seria uma “reivindicação antiga de diversas etnias”, que a medida permitiria a criação de renda de maneira sustentável nas aldeias indígenas, além de ajudar no combate ao desmatamento ilegal.

Como a instrução normativa fere a Constituição – que proíbe a exploração de madeira em terras indígenas -, a bancada do PSOL recorreu ao Ministério Público Federal (MPF), que enxergou ilegalidades na proposita. Agora, os presidentes do Ibama e da Funai têm até a sexta-feira (30) para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas para assegurar a tal consulta prévia aos povos indígenas – regulamentada por uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário desde 2002 – bem como sobre os estudos de impacto ambiental da exploração de áreas de conservação em território indígena.

Como a instrução normativa só entra em vigor 30 dias depois da publicação, esse derradeiro ataque dos bolsonaristas na chefia do Ibama e da Funai pode acabar entrando no “Revogaço” prometido por Lula.

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