Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Congresso Nacional referendou a abertura de crédito especial para o pagamento do piso da Enfermagem nesta quarta-feira (26). Os R$ 7,3 bilhões para custeio do PLN 5/2023 foram assegurados pelo governo federal na semana passada. O texto acabou aprovado por unanimidade no Senado e pela maioria da Câmara dos Deputados. O Partido Novo registrou voto contrário.

O piso estabelece uma remuneração mínima de R$ 4,75 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos, e R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras. Para vigorar, a remuneração  depende apenas de sanção presidencial. Ao todo, dezenas de milhares de profissionais serão beneficiados.

“Depois de décadas de luta, uma vitória histórica! Viva a luta dos trabalhadores!”, celebrou a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que também comemorou a aprovação do PLN que garante o reajuste salarial dos servidores federais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que aprovação do piso da Enfermagem foi uma decisão política do Parlamento e do Poder Executivo em reconhecimento à importância de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares:

“Somos sabedores que é difícil a fixação de piso salarial no Brasil, mas a enfermagem foi objeto de opção política feita pelo Senado, pela Câmara e pelo Poder Executivo, de ontem e de agora, para se dar a esses profissionais um piso minimamente razoável. Sabemos o que enfermeiros, técnicos e auxiliares enfrentaram na pandemia. Foram verdadeiros guerreiros. Muitos morreram na frente de batalha da covid. Hoje, mais uma etapa foi cumprida pelo Congresso Nacional”, destacou.

À espera do STF

Autor do Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional da Enfermagem,  o senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que revogue a suspensão da Lei 14.434/22, que estabeleceu o valor dos pisos. Em setembro do ano passado, o STF concedeu medida cautelar proposta pela Confederação Nacional de Saúde para suspender os efeitos da lei até que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida.

Em dezembro, o ministro do STF Roberto Barroso decidiu que, mesmo com a aprovação da Emenda Constitucional 127, que tratou das fontes de recursos no setor público, é necessária a regulamentação da assistência complementar da União por uma outra lei federal.

“Eu faço um apelo ao Supremo Tribunal Federal: para que imediatamente o STF revogue a suspensão da vigência da lei que instituiu o piso. É uma lei. É um direito dos trabalhadores”, sustentou Contarato.

Com informações da Agência Senado

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