Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Um passo importante na luta de três décadas para que enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras tenham uma remuneração mínima nacional foi dado na noite de terça-feira (18). Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um Projeto de Lei (PLN) que garante crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

A criação da base mínima salarial da enfermagem foi articulado por meio de intensa mobilização da categoria junto aos parlamentares nos últimos três anos, e chegou a ser aprovada em setembro do ano passado. Porém, a aplicação da nova lei acabou suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), e decidiu que a mudança de valores só ocorreria se fosse indicada uma fonte de custeio para os novos salários.

O piso estabelece uma remuneração mínima de R$ 4,75 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos, e R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras. Contudo, o pagamento dos novos salários ainda depende da derrubada da liminar do STF e de uma votação na Câmara que referende a PLN.

Ainda assim, governo e parlamentares estão otimistas de que os novos valores já possam ser pagos em maio.

“Semana que vem vai ter sessão no Congresso e nossa luta é para que seja prioridade na sessão a votação dessa PLN para que o piso passe a vigorar, para que esteja no contracheque dos trabalhadores, aliás, trabalhadoras, porque as são mulheres a maioria das trabalhadoras da saúde do país”, comentou a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

“A gente está muito contente, mas sabe que a luta não para. Vamos seguir batalhando para que esse direito chegue para todos os profissionais de Enfermagem em nosso país, Estamos juntos!”, completou a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Reconhecimento e redução das discrepâncias

Na análise de Etevaldo Teixeira, do Sindisaúde-RS, ainda que faltem alguns acertos, a assinatura da PLN representa uma vitória estrondosa para mais de 2,5 milhões de  trabalhadores da área da Enfermagem.

“Acho que, após a pandemia,  é que se viu a importância que tinham a Enfermagem e os trabalhadores da saúde para o mundo inteiro e para o Brasil em particular. Essa vitória vem ao encontro de uma mobilização impulsionada pelo Fórum Nacional da Enfermagem, pelos trabalhadores vinculados a Fenasps [Federação Nacional dos Sindicatos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social], sindicatos dos enfermeiros e várias entidades que foram a Brasília, pressionaram e conseguiram garantir, depois de muito tempo, a sua valorização. A lei criará uma referência para acabar com as discrepâncias e diferenças que existiam no país para o pagamento de uma categoria que atua em todos os municípios, estados e regiões. Agora, depois de 30 anos, será corrigida essa situação lamentável, e o governo fica com a responsabilidade de subsidiar essa correção salarial nesse primeiro momento”, avalia.

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