Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Vocês lembram quando uma reportagem da Agência Pública revelou que o iFood gastava milhões de reais com agências de publicidade [Benjamim e a Social QI] para desmobilizar greve e breque de entregadores? Pois o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reconheceram oficialmente essa manipulação e agora, numa decisão inédita, obrigaram o iFood a fazer um TAC, um Termo de Ajustamento de Conduta. Vou explicar um pouco o que é isso.

Primeiro: a partir do reconhecimento do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, o iFood vai ser obrigado a investir R$ 6 milhões em veículos de comunicação, em jornais, no site deles, para dizer a verdade sobre direitos trabalhistas e de organização, de luta que os trabalhadores têm. O recurso também deve financiar pesquisas e projetos que analisem as relações de trabalho com entregadores, mercado publicitário, de marketing digital e responsabilidade social dos controladores de plataformas.

Segundo: o aplicativo não pode fazer nenhuma retaliação contra o entregador que se organizar em associação, em grupo, em coletivo, em partido. Ou seja, não pode mais fazer bloqueio nem bloqueio branco contra qualquer tipo de entregador. Terceiro: também não pode atuar para desmobilizar, principalmente da forma manipuladora que fez, qualquer tipo de mobilização por melhores condições de trabalho e melhores taxas; e também não pode fazer o bônus fura-greve, como fez na época do breque, de oferecer valor a mais a quem trabalhasse em dia de breque.

Essa decisão é histórica e significa um passo muito importante de reconhecimento da exploração dessas empresas. Significa uma vitória de trabalhadores, de todo mundo que batalhou, que denuncia. Mas, claro, ainda não é suficiente. A gente vai seguir junto com tantas organizações, coletivos, sindicatos. A gente não aceita o mínimo, e muito menos quem tá em cima de uma moto, de uma bicicleta, se arriscando no trânsito para ganhar o seu pão.

Na CPI dos Aplicativos, da Câmara de São Paulo, nós convocamos as três empresas para explicarem essas denúncias feitas pela reportagem. A luta dos entregadores por respeito e direitos é a luta de toda a classe trabalhadora!