Foto: AECV Brasil/Facebook

Na abertura do Mês da Consciência Negra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou a criação da Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola. O objetivo é estabelecer diálogo entre o governo federal e a sociedade civil organizada na busca de soluções para os processos relativos à população quilombola, como direito de uso e posse de terra, acesso às políticas públicas para a permanência nos territórios, além de assistência técnica, crédito e infraestrutura produtiva.

O Incra também busca integrar as ações federais às iniciativas nas superintendências estaduais e municipais, visando o reconhecimento de agricultores familiares remanescentes de quilombo como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

No dia 20 de novembro, completa duas décadas do decreto que regulamentou os processos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes quilombolas. Porém, em 20 anos de decreto, também cresceram a tensão e disputa pelas terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes quilombolas – tituladas e não tituladas. A busca por soluções, prevenção e gestão dos conflitos nos territórios quilombolas também será objeto dos diálogos entre os órgãos de instituições públicas e privadas e os movimentos representativos dessa população.

As diretorias de Governança Fundiária e de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra serão responsáveis por conduzir os encontros da mesa, a cada quatro meses. A atividade também deverá acontecer nas superintendências regionais, com o objetivo de estabelecer mesas de diálogo, nos mesmos moldes da nacional, para acompanhamento das demandas locais.

*Com informações da Agência Brasil

---