Deputadas do PSOL questionam projeto que submete vítimas de estupro a tortura
Projeto aprovado em Santa Maria (RS) quer forçar mulheres a “ouvir batimentos cardíacos” do feto antes do aborto legal
Foto: Reprodução
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) acionou o Ministério Público Federal (MPF), na quarta-feira (13), pedindo providências quanto a um Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores de Santa Maria. A proposta sugere que vítimas de abuso sexual que procurarem serviços de saúde para interrupção de gestação decorrente de violência antes façam ultrassonografia para ouvir os batimentos cardíacos do nascituro.
A medida foi aprovada, sob protestos, pela Câmara de Santa Maria na noite do dia 12 de dezembro. Durante a votação, militantes do PSOL e de movimentos sociais protestaram no plenário com palavras de ordem contra os projetos de lei. Os protestos foram recebidos com truculência da polícia, acionada pelo presidente da Câmara, Givago Ribeiro (PSDB).
A autora do projeto, vereadora Roberta Pereira Leitão (Progressistas), justifica a medida como forma de “fornecer às gestantes vítimas de abuso sexual recursos adicionais, por meio das ultrassonografias, a fim de embasar suas decisões sobre a continuidade ou interrupção da gravidez”. Para Melchionna, a proposição é um ataque frontal ao direito ao abortamento legal das mulheres, ataque aos direitos sexuais e reprodutivos, revitimização de vítimas de violência sexual e potencial de gerar violação de direitos humanos de milhares de pessoas.
“Este é um projeto claramente inconstitucional, viola os direitos fundamentais das mulheres e juridicamente não para em pé. É preciso fazer uma luta para evitar que a tortura contra mulheres vítimas de estupro seja chancelada por meio da legislação”, alerta Fernanda Melchionna, que assinou a representação ao MPF junto com a deputada estadual Luciana Genro (PSOL-RS) e a secretária de Mulheres do PSOL Santa Maria, Alice Carvalho.
A Procuradoria Jurídica Legislativa da Câmara de Santa Maria, em parecer emitido em 29 de agosto, já havia se manifestado contrária à tramitação do PL 9647/2023. Além do MPF, o ofício assinado por Fernanda, Luciana e Alice também foi encaminhado para a Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
