Aprovada PL que cria Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares
Projeto, que tem relatoria de Fernanda Melchionna, incentiva melhorias e implantação de novas unidades
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (5), o Projeto de Lei 5656/19, que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que tem Fernanda Melchionna (PSOL-RS) como relatora, incentiva a implementação de novas unidades e a melhoria da rede de bibliotecas. O texto voltará ao Senado antes de ir à sanção presidencial.
O PL classifica as bibliotecas escolares como “equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo”, com o propósito de democratizar o conhecimento, promover a leitura e a escrita, e proporcionar lazer à comunidade.
Também preconiza que as escolas tenham um acervo mínimo de livros e de materiais de ensino de acordo com o número de alunos matriculados.
O projeto muda a Lei das Bibliotecas (Lei 12.244/10), que previa sua universalização até 2020. Como o Plano Nacional de Educação (PNE) tem vigência até o fim de 2024, continua valendo essa data na lei.
Fernanda Melchionna, que é bibliotecária, afirmou que a proposta cria mais condições jurídicas para garantir a presença da biblioteca dentro da escola.
“Ao mesmo tempo, garante que o texto esteja alinhado ao Plano Nacional de Educação, não jogando a lei para o futuro, mas sim conectada com a política educacional do País”, declarou. “Uma vitória enorme na luta pelo fortalecimento para que crianças e adolescentes de todos o pais tenham acesso ao livro e a leitura”, finaliza.
‘O Avesso da Pele’
No dia 26 de março, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita na Câmara dos Deputados. Segundo Melchionna, o colegiado será instrumento para “reparar a dívida histórica que o estado brasileiro tem com nosso povo sobre acesso ao livro, a leitura às bibliotecas e a democratização ao acesso”.
A deputada acrescentou ainda que a frente terá a possibilidade de combater “vozes das trevas”, como as vistas recentemente no Rio Grande do Sul, que tentaram censurar o livro “O Avesso da Pele”, de Jeferson Tenório. A obra chegou a ser excluída de 18 bibliotecas escolares na área de abrangência da 6ª Coordenadoria Estadual de Educação (6ª CRE), na semana passada.
A censura teve início após uma diretora de escola em Santa Cruz do Sul (RS) postar um vídeo nas redes sociais criticando o conteúdo do livro por considerar ter um “vocabulário de baixo nível”. Janaína Venzon, diretora da Escola Estadual Ernesto Alves, expressou sua crítica à “vulgaridade” do livro ao descrever cenas de sexo, que é destinado ao trabalho com estudantes do Ensino Médio. Em ato seguinte, o titular da 6ª CRE, Luiz Ricardo Pinho de Moura, determinou a remoção de “O Avesso da Pele” das bibliotecas escolares dos 18 municípios de sua região de abrangência.
Em contrapartida, a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) afirmou que a utilização de qualquer livro do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC) “deve ocorrer dentro de um contexto pedagógico, sob orientação e supervisão da equipe pedagógica e dos professores”, e que a 6ª Coordenadoria seguirá a orientação da secretaria.
O banimento, escandaloso, gerou uma reação de escritores, artistas e intelectuais contra a medida. Chegou a circular um abaixo-assinado com assinaturas como as de Ailton Krenak, Chico Buarque, Djamila Ribeiro, Mia Couto, Zuenir Ventura entre outros. Para apagar o incêndio, a Secretaria Estadual de Educação do governo Eduardo Leite agiu rápido e desautorizou a 6ª CRE, afirmando que a uilização de qualquer livro incluído no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do MEC, “deve ocorrer dentro de um contexto pedagógico, sob orientação e supervisão da equipe pedagógica e dos professores” e que a 6ª Coordenadoria “vai seguir a orientação da secretaria”.
“O Avesso da Pele” foi inserido no PNLD em 2022, ainda no governo Bolsonaro, após passar por uma seleção em 2019. O romance foi escolhido pela própria escola Ernesto Alves em 2023 para ser usado em 2024. A obra, traduzida em 18 idiomas, venceu o Prêmio Jabuti em 2020.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
