Foto: Ricardo Stuckert/PR

A poucos anos da maior tragédia sanitária do século XXI, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, voltaram a cobrar uma resposta coordenada da comunidade internacional para evitar que os erros da pandemia de covid-19 se repitam. Em carta aberta dirigida aos líderes do G7 – grupo que reúne algumas das maiores economias do planeta -, ambos pedem apoio político para concluir as negociações do Anexo de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS), etapa indispensável para a entrada em vigor do Acordo das Pandemias da OMS.

A mensagem parte de uma constatação simples: o mundo ainda não está preparado para enfrentar uma nova pandemia de forma justa e coordenada. Embora o texto principal do acordo tenha sido aprovado por consenso na Assembleia Mundial da Saúde, em 2025, falta concluir justamente o mecanismo que define como países compartilharão informações sobre vírus e outros agentes infecciosos e, em contrapartida, terão acesso equitativo às vacinas, medicamentos, testes e demais tecnologias desenvolvidas a partir desse conhecimento.

“Falta apenas uma peça: para responder a futuras pandemias a tempo, os países precisam ser capazes de identificar rapidamente patógenos com potencial pandêmico e compartilhar suas informações genéticas e materiais biológicos para que cientistas possam desenvolver ferramentas: testes, tratamentos e vacinas que determinam quem vive e quem não vive”, afirmam Lula e Tedros. Segundo eles, “o sistema que torna isso possível, de forma justa e em condições de igualdade, é o anexo de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS)”.

Lições da covid-19

A proposta busca corrigir uma das maiores distorções expostas durante a pandemia de covid-19. Países do Sul Global compartilharam rapidamente amostras e dados científicos que permitiram o desenvolvimento de vacinas em tempo recorde, mas enfrentaram enormes dificuldades para acessar esses imunizantes quando eles começaram a ser distribuídos. Enquanto nações ricas garantiam estoques suficientes para vacinar suas populações diversas vezes, países de baixa renda esperaram meses – e, em alguns casos, anos – para receber doses.

Nesse contexto, o PABS estabelece que o compartilhamento de informações sobre novos patógenos seja acompanhado de compromissos concretos para que os benefícios científicos e tecnológicos também alcancem os países que colaboraram com a pesquisa.

“O sistema PABS baseia-se em um princípio simples e justo: aqueles que compartilham rapidamente patógenos perigosos precisam ter confiança de que as vacinas e tratamentos desenvolvidos a partir desse compartilhamento também chegarão às suas populações”, defendem Lula e Tedros.

O Brasil, que preside as negociações do anexo, tenta construir um consenso entre países desenvolvidos e em desenvolvimento antes da próxima rodada de negociações, marcada para julho. Um dos principais impasses está justamente na resistência de parte das economias mais ricas em assumir compromissos juridicamente vinculantes para o compartilhamento dos benefícios decorrentes das pesquisas, tema que opõe interesses do Norte e do Sul Global.

A carta também rebate críticas difundidas por setores que alegam que o Acordo das Pandemias retiraria a autonomia dos Estados nacionais. Lula e Tedros enfatizam que isso não corresponde ao texto aprovado.

“Alguns podem perguntar se o Acordo sobre Pandemias compromete a soberania dos Estados. A resposta é clara: não compromete”, afirmam. Eles lembram que o artigo 22 estabelece expressamente que a OMS não terá autoridade para alterar leis nacionais nem impor medidas como lockdowns, restrições de viagem ou vacinação obrigatória.

Risco crescente de novas pandemias

Além de defender o acordo, a carta alerta que a próxima emergência sanitária pode estar mais próxima do que se imagina. Estudos científicos apontam que existe aproximadamente 25% de probabilidade de uma pandemia ocorrer na próxima década.

Diversos fatores ampliam esse risco. O avanço das mudanças climáticas altera a distribuição de vetores como mosquitos, favorecendo a disseminação de doenças infecciosas. O desmatamento, a expansão agrícola sobre áreas naturais e a perda de biodiversidade aumentam o contato entre seres humanos e animais silvestres, facilitando o chamado “salto zoonótico”, quando vírus passam de animais para pessoas. Ao mesmo tempo, a intensificação das viagens internacionais acelera a propagação de novos agentes infecciosos, enquanto os avanços da biotecnologia tornam ainda mais importante fortalecer mecanismos globais de biossegurança.

“As mudanças climáticas, as transformações no uso da terra e a evolução dos sistemas agrícolas estão redesenhando o mapa das regiões onde surgem patógenos perigosos”, alertam Lula e Tedros. Eles acrescentam que “os avanços da biotecnologia, acompanhados de forma desigual por medidas de biossegurança, aumentam o risco de liberações acidentais ou deliberadas de agentes biológicos”.

Relatórios da OMS, do Painel Independente para Preparação e Resposta a Pandemias e de estudos publicados em revistas científicas como Nature e PNAS convergem na avaliação de que novas pandemias são uma questão de “quando”, e não de “se”. Especialistas destacam que fortalecer sistemas públicos de saúde, ampliar a vigilância epidemiológica e garantir cooperação internacional são medidas centrais para reduzir impactos futuros.

Um custo humano e econômico imenso

Na carta, Lula e Tedros lembram que a covid-19 provocou uma das maiores perdas humanas da história recente. Estimativas da OMS apontam que a pandemia pode ter causado cerca de 20 milhões de mortes em todo o mundo. Além da tragédia humana, o Fundo Monetário Internacional estima prejuízos superiores a US$ 13 trilhões na economia global, resultado da paralisação da produção, da ruptura das cadeias de suprimentos e do fechamento prolongado de escolas e empresas.

Para os autores, investir em prevenção custa muito menos do que enfrentar uma nova crise sem mecanismos internacionais de cooperação.

“O mundo precisa terminar o que começou”, afirmam. “Fizemos uma promessa aos milhões que perdemos e às famílias que ainda sentem a sua falta. Que sejamos a geração que cumpre essa promessa.”

Ao defender a conclusão do Acordo das Pandemias, Brasil e OMS sustentam que a segurança sanitária depende de solidariedade internacional, acesso equitativo às tecnologias em saúde e fortalecimento do multilateralismo. Em um cenário marcado pelo aumento das desigualdades e pela recorrência de novas ameaças infecciosas, a disputa em torno do PABS tornou-se também um debate sobre justiça global e o direito universal à saúde.

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