Foto: Prefeitura de SP/Reprodução

Para além das suspeitas de irregularidades em um contrato de R$ 108 milhões firmado pela Prefeitura de São Paulo para a oferta de internet gratuita, novas denúncias colocam em xeque a proteção dos dados pessoais de milhares de usuários do programa WiFi Livre SP. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) acionou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para investigar possíveis violações envolvendo a coleta e o uso de informações fornecidas por cidadãos que acessam a rede pública de internet.

A iniciativa da parlamentar ocorre após reportagem do site Intercept Brasil revelar que o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade contratada pela administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB), repassou cerca de R$ 2,7 milhões à empresa Talk Communications para a realização de disparos em massa de mensagens e ações de “marketing digital” relacionadas ao programa.

Para Sâmia, as denúncias apontam para uma possível afronta a direitos fundamentais garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Se confirmadas, as denúncias apontam para uma violação muito séria do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais. Pessoas que acessaram um serviço público podem ter tido suas informações utilizadas para finalidades completamente diferentes daquelas que justificaram a coleta desses dados. Isso é algo que precisa ser rigorosamente investigado”, afirmou a deputada.

Na representação encaminhada à ANPD, Sâmia solicita acesso a contratos, termos de parceria, políticas de privacidade e registros de tratamento de dados ligados ao WiFi Livre SP. A parlamentar também pede que o órgão avalie medidas cautelares para interromper eventuais práticas irregulares enquanto as investigações estiverem em andamento.

As suspeitas sobre o programa não se limitam à questão da privacidade. O próprio Instituto Conhecer Brasil é alvo de uma investigação da Polícia Civil que apura possíveis desvios de recursos públicos e irregularidades na contratação realizada pela gestão municipal.

A presidente do ICB, Karina Ferreira da Gama, também controla a produtora Go Up Entertainment e atua como produtora executiva do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a investigação policial, há suspeitas de que recursos públicos recebidos pela entidade possam ter sido desviados para financiar a produção audiovisual.

Na última semana, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados à empresária e à produtora. Os investigadores apontam que o ICB não possuía histórico nem capacidade técnica compatíveis com a execução de um contrato dessa magnitude na área de telecomunicações. Até então, a atuação da entidade estava concentrada na organização de feiras de livros e eventos de caráter literário e religioso.

Outro ponto sob investigação envolve os valores contratados. De acordo com a apuração policial, o instituto cobrava R$ 1.800 mensais por ponto de internet instalado, cifra cerca de 3,3 vezes superior à praticada pela empresa pública municipal de tecnologia, a Prodam.

As autoridades também identificaram um expressivo descumprimento das metas previstas no contrato. Embora o cronograma previsse a instalação de 5 mil pontos de acesso até junho de 2025, apenas 3,2 mil teriam sido entregues. Mesmo assim, a Prefeitura antecipou aproximadamente R$ 26 milhões em pagamentos, incluindo mais de R$ 11 milhões referentes aos pontos instalados, apesar de apenas seis deles estarem efetivamente funcionando no período analisado pela investigação.

O caso reúne duas discussões centrais para a gestão pública: a proteção dos dados dos cidadãos e a fiscalização dos recursos públicos. Para críticos do modelo adotado pela prefeitura, as denúncias reforçam os riscos da transferência de serviços públicos para entidades privadas sem mecanismos robustos de transparência e controle social. Enquanto a investigação avança, cresce a pressão para que sejam esclarecidas tanto as suspeitas de uso indevido de dados quanto o destino dos recursos envolvidos no contrato milionário.

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