Organização e Estrutura Sindical: elementos para debate interno no PSOL
A respeito de um projeto de Organização e Estrutura Sindical para o PSOL que possibilite a elevação da consciência de classe na militância.
“… Sim, temos cometido erros, isto significa que no futuro não se repetirão e que saberemos escolher melhor o momento. E se durante a própria luta vierem para nosso lado a maioria dos trabalhadores – não só a maioria dos trabalhadores, mas a maioria de todos os explorados e oprimidos – então venceremos”. Lênin (encerramento do discurso em defesa da tática da Internacional Comunista, pronunciado em 01 de julho de 1921)
O objeto desse texto, Partes I e II, na ocasião do Encontro Sindical e Popular, com fundação de Setorial, é debater um projeto de Organização e Estrutura Sindical para o PSOL, que se proponha ainda a possibilitar a elevação da consciência de classe na militância, preparando-a para a disputa operária na sociedade, construindo e preparando as lutas na consciência de classe, rumo ao socialismo. Para o PSOL, enquanto estratégia, o texto se propõe alinhar-se à política partidária a partir de eixos estratégicos comuns – PARTICIPAÇÃO, DEMOCRACIA, IGUALDADE E ECOLOGIA, e consolidar sua presença no Movimento Sindical. Em seus objetivos, ao fim, apresenta à discussão o debate sobre a construção necessária de um projeto de Organização e Estrutura Sindical para a Classe Trabalhadora, orientado pelo PSOL, reconhecendo as experiências históricas da classe no Brasil, os desafios de enfrentar o capital e um governo de extrema-direita, e a pluralidade de tendências internas no Partido.
Na Parte I, são desenvolvidos conteúdos relativos à história do Movimento Sindical e à Organização dos Trabalhadores no Brasil; na Parte II, as abordagens avançam no sentido de uma reflexão que se desenvolve na construção de diagnóstico da realidade do Movimento Sindical, seguindo na verificação da Organização e Estrutura existente e o Enfrentamento às Reformas, que apontam para a construção de um Projeto de Organização e Estrutura Sindical na visão do PSOL, bem como as experiências em duas importantes centrais sindicais: a CSP-Conlutas e a Intersindical.
1. HISTÓRIA DE LUTAS E ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES NO BRASIL
O movimento sindical no Brasil iniciou nos tempos do Império, com dois casos de organizações operárias qualificadas como associações de classe, de trabalho livre, visando reivindicações: a Liga Operária, fundada em 1870 e a União Operária, instituída em 1880 pelos operários do Arsenal de Marinha. Embora a historiografia não considere existir uma classe operária e, portanto, a inexistência da questão sindical, antes destes “marcos”, devido à tardia permanência do trabalho escravizado, e como se não houvesse processos de resistência anteriores. A verdade, no entanto, é outra, pois a Associação Tipográfica Fluminense, fundada em 1853 assumira, também, práticas políticas, registrando indícios de transição de uma forma de associação mutualista (de ajuda recíproca) para uma organização operária de resistência. A Associação Tipográfica Fluminense foi atuante, favorecendo as lutas reivindicatórias dos tipógrafos, a incrementação cultural (conferências, instalação de biblioteca, etc) e, inclusive, interviu nos problemas técnicos e econômicos do setor gráfico (tarifas alfandegárias do papel branco e do papel impresso, das tintas e das máquinas, incentivos a estética tipográfica, promoção para o melhoramento da instrução artística, etc). No Rio de Janeiro, em 08 de janeiro de 1858, tivemos a primeira greve dos compositores tipográficos, onde os trinta e dois compositores do Jornal do Commercio, mais os vinte e seis do Correio Mercantil e os vinte e dois do Diário do Rio de Janeiro, simultaneamente, paralisaram as atividades nas oficinas destes três jornais diários, por melhores salários e redução da jornada de trabalho. Dois dias após o início da greve, os compositores tipográficos lançaram o “Jornal dos Typographos” com recursos oriundos da Associação dos Tipógrafos Fluminenses, sendo que em seu primeiro número, relataram ao público o motivo que os levaram a paralisação e a publicação do novo jornal.
Depreendem-se, então, alguns relevantes aspectos: o jornal dos tipógrafos trazia ao público uma discussão que, até então era de ordem interna; o jornal independente proporcionava, ainda, a criação de um espaço alternativo, abrindo a possibilidade de por fim ao “status quo” dominante, pelo choque de argumentações; o respeito para com o público, que não ficou sem receber as informações e que deve ocorrer em qualquer discussão; a criação de um fundo de recursos, mantido pelos próprios trabalhadores, para ser utilizado em benefício da categoria.
A ausência de organizações de tal natureza, nos tempos do Império, dava-se devido à sociedade ser escravocrata, totalmente baseada no trabalho agroexportador e com a indústria ainda em seus primeiros passos, espalhada num extenso território com escassa densidade demográfica. Não havia ideais condições e nem os pré-requisitos à organização coletiva de trabalhadores e trabalhadoras “livres” para vender sua força de trabalho.
A partir da metade do século XIX o Brasil passou a ser contestado pela Inglaterra, quanto ao regime escravista, já que estava interessada em ampliar seu mercado consumidor no Brasil. O Parlamento Inglês aprovou a Bill Aberdeen (1845), que proibia o tráfico de escravos, dando o poder aos ingleses de abordarem e aprisionarem navios de países que faziam esta prática. Cedendo as pressões inglesas, o Brasil em 04 de setembro de 1850 aprovou a Lei Eusébio de Queiróz que proibiu o tráfico negreiro, ocorrendo a partir de então uma sucessão de legislações visando a limitar a escravidão em nosso país, coincidentemente no mesmo ano em que é aprovada a Lei de Terras, que impede que os ex-escravos adquiram propriedade rural, de modo a preservar o padrão latifundiário monocultor, bem como compor o contingente de exército de reserva de força de trabalho assalariada. Foi assim em 28 de setembro de 1871, quando foi aprovada a Lei do Ventre Livre que no seu artigo 1º declarava liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data. Em 28 de setembro de 1885 foi promulgada a Lei dos Sexagenários que concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade. Somente no final do século XIX é que a escravidão foi mundialmente proibida e, no Brasil, sua abolição se deu em 13 de maio de 1888 com a promulgação da Lei Áurea, pela Princesa Isabel.
Nesse aspecto, a abolição da escravatura é um fenômeno que basicamente tem duas funções principais: a primeira é de cunho estrutural e social: tendo a função de tirar o negro da condição de “res”, de coisa, para colocá-lo na condição de ser humano, parte de uma comunidade com gozo de cidadão, propiciando a igualdade entre os membros da sociedade e a segunda é de cunho infraestrutural e econômico: o abolicionismo teve suma importância para a constituição do capitalismo de produção, visto que sua tarefa foi a de destruir um grande obstáculo para o desenvolvimento do país. O trabalho escravo era altamente degradante, tornando-se um entrave capaz de repelir o trabalho livre, fator essencial para a implantação do capitalismo, pois a essencialidade do capitalismo está no fenômeno da transformação da força de trabalho em simples mercadoria de compra e venda. “É isso, justamente, que se verifica no Brasil com a abolição, pois os demais elementos estruturais da economia brasileira eram, de início, de natureza essencialmente mercantil.”
O trabalho escravo ainda tinha a desvantagem da condição insatisfatória de produção que, por sua vez, era incompatível com os requisitos racionais da empresa capitalista de obtenção de lucro, pois o alto preço do escravo a partir da extinção do tráfico de africanos, a diversificação das atividades econômicas nacionais, além do risco da aplicação de capital imobilizado na compra do escravo tornavam a manutenção deste tipo de trabalho inviável por todos os aspectos, sendo imensamente mais vantajoso e, portanto, menos arriscado, pagar o salário ao trabalhador livre.
Cabe ressaltar que o Brasil foi o último país nas Américas a abolir oficialmente a escravização, cujo processo foi de transição gradual do trabalho escravo para o trabalho assalariado. Nesta fase, com os ex-escravos libertos não apenas da condição de escravo, mas do acesso à terra, ocorreu a onda de imigração européia (especialmente italiana e alemã) sob a justificativa ideológica de “branquear a população”, e colocar a população negra como parte do exército de reserva, necessário para nivelar para baixo o valor da força de trabalho. Processo acompanhado da criminalização da pobreza e da cultura afro-brasileira. Por isso não há como explicar a atualidade do capitalismo brasileiro sem considerar o racismo estrutural e a divisão sócio-sexual e racial do trabalho e do poder, como marca fundacional da composição do proletariado brasileiro.
Apenas para termos uma dimensão, no fim do Império havia cerca de 60 mil operários em pequenas oficinas e grandes indústrias, para uma população de 14 milhões, e perto de um milhão de escravos, portanto a economia segue voltada para o padrão agroexportador. Vê-se que, neste contexto, o operariado fabril representava muito pouco ou nada mesmo. Em verdade, durante todo o Império, o Brasil foi um país duma só classe: a aristocracia rural e latifundiária a votar, a se eleger, a legislar, a executar e a julgar em proveito próprio. O proletariado brasileiro não constituía uma classe homogênea, por provir da camada mais atrasada e miserável da população, juntamente com os que sem preparo técnico e analfabetos, não conseguiam um emprego público ou trabalho no comércio. Grande parte deste contingente de mão de obra era formada por ex-escravos, retirantes das secas do Nordeste, agregados que haviam perdido suas terras e artesões que não resistiam à concorrência com as fábricas que surgiam.
Embora houvesse “de fato” organizações com características sindicais, tivemos algumas tímidas modificações legislativas, somente, com a abolição da escravatura e a proclamação da República. Timidamente mesmo: a Constituição de 1891 limitou-se a proclamar, genericamente, a garantia do direito de associação e reunião a todos os cidadãos (art. 72, §8º), enquanto as Leis inglesa e francesa precederam-na em dezesseis e sete anos antes, respectivamente, ao reconhecer ampla liberdade sindical.
Tal situação enquadra-se no contexto político da época, pois a Primeira República favorecia a formação de estáveis estruturas de dominação nas unidades da Federação. Não interessava favorecer a formação de organizações, que poderiam vir a por em risco a hegemonia do poder, vindo, simultaneamente, acarretar o surgimento de obstáculos ao desenvolvimento da implantação comercial e industrial. Neste período as relações de trabalho eram regidas pelo princípio de “liberdade de trabalho”. Como o Brasil era e ainda é (pois nos últimos anos as supersafras de grãos vêm contribuindo ao equilíbrio da balança de pagamentos e mantido o valor da atual moeda) um país de formação agrícola, já que a mais expressiva manifestação de trabalho organizado da época era o rural devido a escravidão e, após a abolição com a introdução de trabalhadores imigrantes nas lavouras, o Estado teve de iniciar a nossa legislação sindical, através da Lei nº 979, de 6 de janeiro de 1903.
A industrialização no Brasil teve o seu primeiro impulso no fim do século XIX devido à conjugação de fatores internos favoráveis relativos à mão-de-obra, ao mercado e à acumulação do capital, bem como aos externos, cujos mecanismos são compreendidos, pela análise da substituição das importações, por produtos fabricados no país. Com relação à mão de obra, ocorreram duas modificações importantes: a abolição da escravatura, mencionada anteriormente, e a entrada dos trabalhadores imigrantes, repercutindo no aumento do meio circulante em consequência da massa salarial a ser paga para assegurar a reprodução da força de trabalho. Ou seja: “a abolição do trabalho escravo demandava um acréscimo da ordem de 50.000 contos, num total de 200.000 da circulação da época, para remunerar a mão de obra”.
Outro aspecto a se ressaltar no processo de industrialização brasileiro é o desequilíbrio regional, porque os investimentos e a mão de obra se concentraram em algumas regiões, como no Rio de Janeiro, São Paulo e Estados do sul no geral, provocando a concentração da atividade econômica e da renda em poucos centros metropolitanos. Soma-se a isto a polarização da economia considerada no seu conjunto, acarretando disparidade entre a massa de operários não qualificados, cujos contingentes estarão sempre em expansão por causa das migrações internas e, também, pelo fato de que no Brasil, nunca houve políticas de pleno emprego (ao capital o que importa é, sempre, ter mão de obra desempregada, como forma de “achatar” os salários dos que trabalham) e de redistribuição equitativa da renda nacional aos brasileiros, efetivamente. Razões pelas quais a massa de operários não qualificados estar sempre em expansão contrapondo-se a dos qualificados e dos técnicos, originariamente recrutados através das migrações internacionais.
Esse desequilíbrio contribuía (e continua contribuindo) à fraqueza do movimento operário, pois a irregularidade do crescimento industrial brasileiro, por ser dependente de ciclos de fornecimento de bens e matérias primas dos centros internacionais, não favorecia a organização dos trabalhadores. Embora todas essas condições não impedissem a massa de trabalhadores de tentar reagir como proletariado, o que pode ser constatado pelas inúmeras greves ocorridas no período, principalmente a partir de maio de 1907.
Praticamente ao mesmo tempo, o Estado através do Decreto nº 1.637, de 1907, que sofreu influência da Lei Waldeck-Rousseau de 21 de março de 1884, que outorgava aos sindicatos o direito de constituir-se livremente sem autorização do governo, com o mesmo sentido de liberalismo individualista, de pluralidade sindical e da mais absoluta autonomia, permitiu a criação das sociedades cooperativas e estendia-se o direito de associarem-se em sindicato, todos os profissionais, inclusive os liberais, mesmo porque o país, mesmo que timidamente, experimentava certa industrialização, neste período. O entendimento era de que as relações entre o Estado e o sindicato deviam permanecer no campo de cordial respeito mútuo, restando ao primeiro, apenas fixar os limites da organização profissional, ficando ao critério da entidade de classe todo o restante do seu autogoverno associativo, sem a menor intervenção dos poderes públicos, com total autonomia sindical, sem limitação do número de sindicatos existentes em cada categoria. Ocorre que, neste mesmo ano (1907), foi criada a Confederação Operária Brasileira, que passou a promover agitações de caráter anarquista, realizando manifestações populares e greves em São Paulo, Rio de Janeiro, Santos, Porto Alegre, Recife, Bahia, Juiz de fora, Petrópolis e Niterói.
A greve geral de 1907 em São Paulo, na qual os trabalhadores reivindicavam uma jornada de 8 horas de trabalho, surpreendeu a maior parte dos observadores, que se impressionaram com o alto grau de militância e de eficácia do movimento pelas oito horas. Nem mesmo os mais otimistas teriam acreditado ser possível que a classe trabalhadora de São Paulo tivesse uma consciência tão capaz para a luta de classe e métodos para extrair dessa luta natural e inevitável as maiores vantagens e benefícios.
No período compreendido entre 1915-1929 estima-se em 107 o número de greves no Estado de São Paulo, principalmente no setor de têxteis (31) e no de ferroviários (15). Como resposta à agitação social crescente e na clara tentativa de oprimir o movimento operário, em 17 de janeiro de 1921 é publicada uma lei de repressão ao anarquismo, à chamada “lei infame”. Esta lei previa penas aos que provocassem “danos, depredações, incêndio, homicídio” com o fim de subverter a atual organização social “(art. 1º); a quem fizesse apologia dos crimes praticados contra a atual organização social” (art. 2º); a quem cometesse atos de terrorismo e sabotagem (arts. 4º, 5º e 6º), o Governo poderia ordenar o fechamento, por tempo determinado, de associações, sindicatos e sociedades civis quando incorram em atos nocivos ao bem público” (art. 12º).
No entanto, esta postura, era a clara demonstração da inexistência de meios institucionais e de soluções legislativas para a consideração dos problemas operários, sendo que a política do Estado em face da classe operária era quase que limitada a repressão policial (a lei era clara nesse sentido), o que muitas vezes levou à revolta do proletariado industrial, surtindo um efeito contrário ao desejado. Entretanto, apesar do papel dinâmico desempenhado na organização do movimento operário anarquista que, através da agitação intelectual e ideológica, ultrapassava a etapa dos programas revolucionários e partia para a ação concreta, o proletariado industrial se encontrava numa situação “marginal”, porque a atividade militante se distribuía de maneira muito desigual, pelas diferentes categorias do proletariado, mas restringindo-se a alguns setores como os ferroviários, tipógrafos, têxteis, trabalhadores em transportes urbanos e, consequentemente, os mais facilmente sancionados pelo poder.
Por conseguinte, não só por conta da repressão, que culminava com prisões e deportações, mas também, pelo fato das ações anarquistas serem incapazes de dar conta da sociedade global, pois o quadro por elas desenvolvido (fruto das condições de formação do proletariado) limitava suas próprias possibilidades de atingir a consciência de seus interesses objetivos, da organização da luta do proletariado. Isto porque, durante o período de resistência e, ainda, no começo do período de adaptação do chamado “período de resistência: 1888-1919” para o “período de adaptação: 1919-1934”, o proletariado não levava em conta nas suas reivindicações nas condições da etapa de desenvolvimento das relações de produção em que estava situada, porque as suas reivindicações eram, na maioria: relativas à melhoria das condições de trabalho, ou exprimiam a espera da revolução social que deveria vir, tentando desenvolver uma estratégia onde a greve ocupava o papel principal. Nos dois tipos de reivindicações não havia a análise concreta da conjuntura da formação social brasileira: pois a crítica era formulada apenas em termos morais, sem preocupação de se propor táticas precisas, bem como as alianças que poderiam tornar mais viáveis os objetivos propostos. Isto ocorria, porque as concepções ideológicas anarco-sindicalistas dos militantes operários, principalmente os originários da Itália, por possuírem experiência em indústrias, com consciência de classe e, levantando críticas a respeito de instituições que o trabalhador (e outras camadas da sociedade) considerava como entidades, ao mesmo tempo, naturais e sagradas: a propriedade privada, o Estado, o Parlamento, o Exército, a Igreja, a Família, a Educação.
Em verdade era a transposição mecânica de temas específicos do movimento operário europeu e não contribuíam à atração dos novos operários que estavam sendo incorporados à vida urbana industrial, contribuindo ao seu enfraquecimento. Todavia, a pouca eficácia das palavras de ordem não é, pura e simplesmente, o resultado de sua inadequação por uma formação social diferente da europeia, mas produto das dificuldades do anarquismo em fornecer instrumentos de análise à sociedade, capazes de levar ao desenvolvimento de uma prática expressa em táticas eficientes para atingir a massa operária.
Em 1922 é fundado o Partido Comunista do Brasil que logo assume o controle ideológico dos sindicatos, superando o anarquismo, preconizando não só a formação de um partido proletário, mas a irradiação de sua atividade política a todas as formas de ação de trabalhadores, segundo sua palavra de ordem: “o sindicato é a casa do operário, é o organismo que defende o seu interesse mais imediato, é a sua escola de luta…”. Reunidos em sindicatos e agrupados sob a bandeira de luta comum em um programa de reivindicações imediatas, os operários se constituem em uma força, uma potência mesmo. O primeiro dever do trabalhador é o de ingressar no sindicato; o segundo, o de fazer com que a direção desses sindicatos lute pelas reivindicações econômicas e políticas, defendendo-o contra a ganância dos patrões e a falsa neutralidade do governo e; o terceiro, o de fazer com que o sindicato não se isole dos demais setores do proletariado.
1.2 ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS GOLPES: 1930 – 1964
A partir de 1930, simultaneamente, houve uma transformação substancial na constituição da classe operária brasileira, com a diminuição da imigração europeia e o ingresso da mão de obra nacional, com fins de função política, mas estabelecendo a função assistencial, iniciou-se, então, o novo período para o sindicalismo no Brasil, marcado pelo intervencionismo estatal e com traços que permanecem até hoje.
O regime inaugurado por Vargas em 1930 foi construído a partir de um golpe político-militar e, portanto, carente de legitimidade. Disseminou-se por toda a sociedade uma produção de cunho político e cultural que afirmava a necessidade histórica do novo governo. Para os trabalhadores, em particular, o Estado, nos anos 1930 e 1940 tornou-se produtor de bens materiais e simbólicos, a fim de obter deles a aceitação e o consentimento ao regime político. Para isso, o novo governo patrocinou uma política pública voltada exclusivamente aos operários, instituindo, assim, novas relações entre Estado e classe trabalhadora. Com base na formulação de uma legislação social e trabalhista, fundamentada na ideologia da outorga, e na valorização do trabalhador como socialmente necessário, elevando-o à condição de cidadão, o Estado teceu sua autoimagem, induzindo os trabalhadores a identificarem-no como o guardião de seus interesses materiais e simbólicos. Tratava-se, na verdade, de um projeto de industrialização, a partir da instalação do Estado Capitalista dependente, onde era necessário para os capitalistas que o Estado regulasse as Relações de Trabalho e se responsabilizasse por elas para que isso se concretizasse.
Abramos um parêntese: a fase que se segue, a do mito “Getúlio Vargas, considerado o pai dos trabalhadores”, antes que a “ideologia da outorga” de um Estado paternalista, que se teria antecipado aos reclamos do movimento operário, é uma fala subtraída aos trabalhadores, redesenhada pelo projeto ideopolítico getulista e devolvida ao mundo do trabalho sob a forma do mito Getúlio Vargas. Foi a partir das lutas sociais travadas pelas classes trabalhadoras no Brasil, antes de 1930, que a orientação varguista se tornou possível e se concretizou. O discurso do trabalhismo, fabricado pelos intelectuais vinculados ao projeto político de Vargas, incorporou e se apropriou de elementos das representações ideológicas das classes dominadas. Essa orientação varguista é, em última análise, uma “fala roubada dos trabalhadores” na medida em que é o resultado, num primeiro momento de um processo de assimilação, num segundo de apropriação e num terceiro momento de dar nova conotação à produção simbólica e ideológica das classes trabalhadoras. Eis a proclamação, em discurso de posse à frente da recém-criada pasta do Trabalho, do ministro Lindolfo Collor: “É o Ministério do Trabalho, especificamente, o Ministério da Revolução”. O Estado visava a regulamentação dos fatores de produção como condição indispensável para a manutenção da “paz” e “harmonia social”, com a finalidade de obter a “colaboração de classes”, colaboração esta essencial na visão oficial, para a garantia do desenvolvimento econômico no país.
A partir de então, a espontânea organização passou a uma disciplinarização ampla: desde a definição de regras claras para os contratos individuais até a articulação da legislação sindical à legislação trabalhista e previdenciária. Apesar do governo não concordar, e a ideologia pregada ser em sentido contrário, evidente era que os pratos da balança da intervenção estatal pendiam mais para um lado, porque disciplinar o fator trabalho era “um pensamento pelo capital”. Na ideologia trabalhista, pela impossibilidade de extinguir as lutas de classes, o Estado fez dela uma poderosa estratégia de dominação, visando a subordinação política dos trabalhadores em nome da “colaboração de classes”, para permitir a instauração do “clima de paz e trabalho”, indispensável ao “normal” processo de acumulação capitalista nos centros urbano-industriais. Após 1930 houve um excesso de valorização e de elogios à obra do novo governo, consequente subestimação dos movimentos operários e das ideias dos doutrinadores trabalhistas do período anterior.
Contudo não esqueçamos que a década de 1930, marca a continuidade das lutas do movimento operário da década anterior, ocorrendo greves e denúncias contra o patronato, sendo que, inclusive, o enquadramento sindical adotado pelo governo motivou resistência em amplos setores sindicais. O Decreto nº 19.770, de 19 de março de 1931, substituiu o anterior na organização sindical brasileira, podendo ser visto como: sindicalização facultativa, não obrigatória; o sindicato na órbita do Estado, como seu colaborador e consultor, limitava-lhe, e muito, a autonomia sindical; a sindicalização adotada foi a da unidade sindical e, não a da pluralidade sindical. Eis o curioso: embora não se obrigasse ninguém a ingressar num órgão de classe, os sindicatos gozavam de certos privilégios quanto à aplicação da legislação social posterior ao Dec. 19.770. Assim é que, pelo art. 1º, do decreto 22.132, de 25 de novembro de 1932, somente poderiam apresentar reclamação perante as Juntas de Conciliação e Julgamento os empregados sindicalizados. Bem como só gozavam férias os empregados da indústria que fossem associados nos seus sindicatos de classe, conforme expressava e dispunha o art. 4º, do decreto nº 23.768, de 18 de janeiro de 1934.
Este período considerado o “fordismo brasileiro”, apesar da positivação da legislação trabalhista, a grande maioria dos trabalhadores ao longo da história brasileira manteve relações informais de trabalho, como os trabalhadores rurais , não tiveram o reconhecimento dos seus direitos até a constituinte de 1988, quando já deixavam de ser maioria demográfica. Historicamente o capitalismo brasileiro impõe a superexploração da força de trabalho e o apassivamento das lutas sociais, ora por repressão, ora por cooptação.
Todavia tais dispositivos tornaram-se inconstitucionais, pelos novos princípios (não discriminatórios) adotados pelas Constituições de 1934 e 1937. Mas não se nega que o Decreto 19.770 foi um grande passo a caminho da organização profissional brasileira (futuramente será desmentido), apesar do cunho, acentuadamente, intervencionista, por aproximar-se o mais possível da nossa realidade social, permitindo modalidades de forma de sindicalização (sindicatos por empresa, sindicatos por indústria e sindicatos por profissão), desde que se respeitasse o princípio básico da unidade.
Até os dispositivos a aproximar o sindicato do Estado, pondo-o sob tutela, são condicionados pela sistemática geral da lei, que tornava o sindicato, exclusivamente, um órgão representativo de interesses profissionais, isento de partidarismos políticos, ideológicos ou religiosos. Após o tumultuado período discricionário, que caracterizou o governo de Getúlio Vargas, parecia ser o início duma outra fase com a Constituição socialdemocrata de 1934, que no seu art. 120, parágrafo único, previa a pluralidade e a autonomia sindicais, demonstrando total ruptura com o modelo anterior. No entanto, esta pluralidade não ocorreu, porque o governo se antecipou na promulgação da nova Carta e, quatro dias antes de sua assinatura, decretou o novo estatuto sindical com o Decreto nº. 24.694, de 12/07/34. Este decreto era detalhista, minou a autonomia dos sindicatos pelo Estado, trazendo-os aos seus quadros burocráticos, legislativos e judiciários, tutelando-os, controlando-os e tirando-lhes, quase que, toda parcela de autodeterminação administrativa. Instituiu, ainda, uma pluralidade mitigada, limitada, que, a rigor, nunca poderia ir além de três sindicatos para cada profissão idêntica, similar ou conexa. “A sindicalização das classes no Brasil tem sido quase obrigatória ou praticamente obrigatória”. Na verdade esta pluralidade dos sindicatos operários ficava limitadíssima na medida em que permaneceu a exigência de só poderem ser reconhecidos aqueles que representassem, no mínimo, 1/3 dos empregados que exercesse a mesma profissão na mesma localidade e que tivessem carteira profissional; este rigor impedia a materialização da pluralidade.
Os trabalhadores resistiram a essas políticas que tolhiam a liberdade de organização, realizando greves na cidade de São Paulo, colocando-se como forças contrárias. No entanto, apesar da luta contra o governo, o conflito interno entre as facções político-ideológico atrapalhava ações mais incisivas, pois, às vezes, os desentendimentos não permitiam atos mais frutíferos do ponto de vista da pressão sobre o governo. Assim, em 1935 forma-se a ANL (Aliança Nacional Libertadora), composta por forças políticas diversas, com o incentivo do PCB. Esta frente popular elege como bandeira à luta contra o fascismo, o imperialismo e o latifúndio. A fundação da ANL se deu ao mesmo tempo em que houve um enfraquecimento institucional do sindicalismo oficialista, verificando-se em 1935 uma diminuição de 73% nas organizações sindicais reconhecidas.
A Carta Constitucional de 1937, influenciada pelo regime fascista italiano, assegurava a livre associação profissional ou sindical, mas, somente o sindicato regularmente reconhecido pelo Estado teria o direito da legal representação e de defender-lhes os direitos perante o Estado e outras associações profissionais, estipular contratos coletivos de trabalho obrigatórios para todos os associados, de impor-lhes contribuições e exercer em relações a eles funções delegadas de poder público e adotando, também, o princípio do sindicato único.
No entanto, a política do Estado Novo (a partir de 1937) era a de escamotear e “esconder” a luta de classes então existente, procurando passar uma imagem de tranquilidade no que diz respeito à organização da sociedade para a produção, fazendo crer que continuava firme a aliança política das facções e dos interesses heterogêneos das elites brasileiras representadas por Vargas. Uma “paz” construída com a repressão sobre os que desafiavam a “ordem” e que buscava anular o poder de organização da classe trabalhadora. Com o Estado Novo de 1937, Vargas dá um novo golpe com apoio dos militares, estabelecendo uma política de maior intervencionismo na sociedade. O Estado assume um caráter modernizante, colocando um fim no “compromisso” de manter certa ordem entre as diferentes facções da elite, buscando os rumos da modernização e da industrialização, significando um rompimento com a oligarquia agrária. Os princípios da constituição de 1937, que regeriam mais esta etapa do governo Vargas, afetam diretamente a estrutura sindical controlando ainda mais a classe operária e incentivando o processo de acumulação do capital.
As políticas governamentais para os sindicatos levam a um recrudescimento das forças mais combativas, provocando um aumento das práticas pelegas nos sindicatos: direções sindicais cooptadas pelo governo e deixando de serem organizações de embates políticos. Tais sindicatos caracterizavam-se como entidades de cunho assistencialista, com procedimentos que levaram a um esvaziamento dos sindicatos que perdiam legitimidade na representação. Esvaziamento que o governo tentou contornar instituindo inovações nas funções dos sindicatos, a fim de torná-los atrativos para a massa de trabalhadores. Criou cooperativas de crédito e consumo, de escolas, assistência médica, entre outros serviços para os legalmente sindicalizados. O Decreto-lei nº 1.402 de 1939 complementou a Carta Constitucional, sendo que as suas fundamentais linhas permanecem até hoje. Essa medida legislativa trouxe um controle minucioso às entidades sindicais, sendo que o Decreto nº 5.452, de 1943, que aprovou a CLT, incorporou o Decreto-lei nº 1.402. Com toda a repressão militar e institucional que impedia as formas alternativas de organização dos trabalhadores e tornava instrumentos de luta como a greve um crime, se estabelece um momento difícil para a classe trabalhadora.
Uma das poucas manifestações grevistas desse período não teve como bandeira o enfrentamento direto ao governo ou às políticas econômicas e trabalhistas vigentes. O movimento foi dos trabalhadores do Porto de Santos, que entraram em greve para impedir a extradição de dois operários espanhóis que buscavam asilo político no Brasil, mas que haviam entrado no país clandestinamente; o movimento procurou impedir que fossem enviados de volta para a Espanha, onde certamente seriam presos ou mesmo mortos.
Finda a era Vargas (embora voltasse logo que eleito, em 1950, Presidente da República) promulgou-se nova Constituição em 1946, dando liberdade sindical, mas condicionando-a novamente à lei. Assim, o modelo corporativista acabou sendo mantido, criando-se um paradoxo: em pleno quadro democrático mantinha-se um regime corporativo fascistizante. Todavia a greve deixou de ser um ilícito e passou a ser reconhecida como um direito, pelo artigo 158, da Constituição Federal de 1946, o que já havia sido antes reconhecido pelo Decreto-Lei 9.070, do mesmo ano. No entanto, a base da nova Constituição, no que dizia respeito à greve, era ainda a mesma da Constituição de 1937, não sendo totalmente mudada pelos constituintes do novo governo “democrático” (realizava, na verdade, apenas uma abertura muito tímida).
Em 1946 os estivadores do Porto de Santos entraram em greve com o intuito de criar a ideia de solidariedade internacional dos trabalhadores. Entraram em greve recusando-se a trabalhar em dois navios espanhóis como forma de protestar contra a ditadura do governo fascista de Francisco Franco, transformando a cidade em uma praça de guerra. Com a organização dos trabalhadores nos sindicatos e com o aumento das manifestações populares, o Partido Comunista Brasileiro havia crescido. Mas, foi posto na ilegalidade em 1947, ainda no governo Dutra, com clara perda de poder sobre as massas.
É nesse contexto de clara agitação social que se articula a sucessão de Dutra e a volta de Vargas ao poder. Vargas é eleito com 41% dos votos na eleição de 1950. Uma votação expressiva e que lhe garantia um apoio das massas e legitimidade para colocar em prática uma política de cunho nacionalista, incrementando uma indústria de base moderna e aumentando o controle do Estado sobre a economia. Por outro lado, apostava em uma estratégia de convencer as elites políticas de que tinha o apoio do povo para as suas decisões, para isso recorreu a uma política extremamente populista. Uma de suas primeiras medidas foi aumentar o salário mínimo em 100%, o que o levou a cair nas graças de grande parte dos trabalhadores.
Apesar de Vargas voltar ao poder pelo voto, as políticas econômicas de Vargas não tiveram o efeito desejado no que diz respeito a sanar as dificuldades da classe trabalhadora, que continuou a sofrer com os problemas socioeconômicos da expansão do capital industrial no Brasil e que, para garantir sua reprodução ampliada, tinha que exercer pleno domínio sobre a força de trabalho.
O resultado desse modelo de desenvolvimento industrial brasileiro foi o acirramento das lutas dos trabalhadores, que organizados pelos sindicatos resolvem manifestar-se e retomam nesse período as greves, como forma de pressão ao governo e contra a carestia que assolava a classe trabalhadora. Uma das principais greves ocorreu no ano de 1953, começando com os trabalhadores das indústrias têxteis e se estendendo para várias categorias, afetando fortemente as indústrias das principais capitais como, por exemplo, Rio de Janeiro. No Rio a repressão aos trabalhadores foi duramente feita pela polícia que, além de acabar com as manifestações nas ruas, procurava prender aqueles que eram reconhecidos como líderes do movimento.
A morte de Getúlio Vargas não significou o fim do populismo e do nacionalismo. Esses fetiches permaneceram recriados como instrumentos de cooptação e controle das massas, em maior ou em menor grau pelos governos seguintes, tanto pelo seu sucessor imediato, Café Filho, como por Juscelino Kubitschek (que mesmo não estabelecendo um governo populista como o de Vargas, já que não teve uma maioria absoluta em sua eleição), não pouparam os trabalhadores de arcarem com os sacrifícios para o crescimento da economia.
O governo eleito após o fim da era Vargas, o de Juscelino Kubitschek que começa no ano de 1955, manteve o PCB na ilegalidade e continuou controlando os sindicatos através da estrutura já instalada por Vargas. O governo assumiu uma postura liberal e também permitiu uma maior entrada de capital estrangeiro no país. Com a realização do seu plano de metas, que previa a rápida industrialização do Brasil que “cresceria cinquenta anos em cinco”, Juscelino abriu as portas do país ao capital internacional. A instalação das fábricas automobilísticas e das indústrias de base (siderurgias) tornou-se símbolo de seu governo e da ideia de “desenvolvimento”.
A instalação de novas fábricas significou a abertura de novas vagas de trabalho e consequentemente a expansão do operariado, que em um primeiro momento obtiveram pequenos ganhos salariais, o que permitiu aos membros do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) apresentar-se como o legítimo representante e porta voz dos sindicatos e dos trabalhadores urbanos. Essa “boa” relação entre os trabalhadores assalariados e o governo não durou por muito tempo. O aumento dos salários não chegava nem perto da taxa de lucro obtidas pelas empresas, o que excluía grande parte da classe trabalhadora dos benefícios produzidos pela economia “pujante”, mas bastante concentradora de renda. Com o congelamento dos salários o descontentamento dos trabalhadores cresceu, e a inflação em alta corroia dia-a-dia os ganhos dos trabalhadores. Essa situação levou a manifestações que acabaram em greves, várias delas ocorridas entre 1959 e 1960, no final do governo Kubitschek.
A política de repressão sobre os sindicatos e as más condições de vida dos trabalhadores acabou por colocar em questão o funcionamento de vários sindicatos pelegos, que tendo ligação com o partido governista procuravam dissimular as suas práticas sem um enfrentamento direto dos problemas que assolavam a classe trabalhadora. Isso levava à perda de legitimidade da representação frente à base. No entanto, as manifestações dos operários não surtiram efeito no que diz respeito ao combate das ações coercitivas do Estado em favor do capital. O movimento operário começava então a entrar em um processo de reformulação, aproveitando o clima de manifestação dos trabalhadores em prol de melhores condições de vida e de trabalho. Começam a serem criadas as intersindicais, com o intuito de organizar amplamente os trabalhadores, levando em 1958 à Iª Conferência Nacional dos Sindicatos.
As políticas do governo JK acabam obtendo certo sucesso no que diz respeito ao avanço do capital industrial no Brasil, que conjuntamente à mudança da capital brasileira para Brasília, construída em seu governo, lhe confere o status de grande empreendedor. Já o movimento operário viu frustrada a ideia de progredir a organização dos sindicatos no mesmo ritmo do capital.
Jânio Quadros foi eleito em 1960 com 48,22% dos votos, mas a vice-presidência ficou com João Goulart, que não era o vice de sua chapa. A política de Jânio defendia a abertura da economia brasileira para o mercado externo. Internamente, procurou estabelecer uma política de austeridade e contenção. Mas esse governo não duraria por muito tempo. Sete meses depois de empossado, em agosto de 1961, Jânio renuncia misteriosamente a presidência, para perplexidade de grande parte da nação. Assume o vice-presidente João Goulart e se instaura um período de instabilidade política, afinal não se sabia como os conservadores reagiriam à sua posse, considerado pelos militares um subversivo e que com suas reformas levaria o Brasil a um governo ligado a classe trabalhadora e comunista.
Começam a surgir vários grupos organizados de esquerda, que procuravam estabelecer uma frente de luta que permitisse mudanças na política e na economia, e que se refletiriam na transformação da sociedade brasileira. Surge então, em 1961, a Organização Revolucionária Marxista (ORM); a Política Operária (POLOP); em 1962, o Partido Comunista do Brasil (PC do B) e é fundado o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT); e, em 1963 a Ação Popular, que mesmo com orientação marxista, guardava divergências com relação às formas e os métodos da luta revolucionária.
Todas essas organizações influenciavam o movimento sindical e as manifestações da época, inclusive o PTB e o PCB. É nesse clima que se organiza e se concretiza o Golpe comandado pelos militares e apoiado por grande parte da burguesia nacional, que temia a organização dos trabalhadores.
Na noite de 31 de março para 1º de abril de 1964, os militares derrubam o governo de João Goulart. É instaurado o período mais sombrio da política e da sociedade brasileira, em que a repressão, baseando-se na prisão, na tortura e no assassinato das lideranças das facções oposicionistas, foi uma constante. Mas é a partir justamente de 1964 que o Estado imporá o mais severo controle dos sindicatos, pelo pretexto de manter o crescimento econômico, porque o modelo de desenvolvimento adotado favorecia a acumulação de capital estrangeiro, o desenvolvimento e a expansão de grandes unidades de produção nacionais e multinacionais, passando, então, a definir a política salarial e, consequentemente à redução do salário real dos trabalhadores.
Além dos sindicatos passarem a desempenhar um papel de entidade assistencial, a negociação coletiva limitava-se à discussão de benefícios e taxas de produtividade adicionadas aos índices oficiais, que estabeleciam reajustes automáticos. Fora isto, no ano de 1966, criou-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que substituiu a estabilidade no emprego, garantida por lei para os empregados que contassem com mais de 10 (dez) anos de trabalho na mesma empresa e que, também, reduziu, significativamente, os custos com a demissão dos trabalhadores, favorecendo a rotatividade da mão de obra. Tal rotatividade contribuía ao enfraquecimento do movimento sindical, porque o enquadramento sindical se dava, em geral, por categorias econômicas: o sindicato do empregado ligava-se à atividade econômica do empregador. Exemplificando: o empregado do comércio, de qualquer função, seria representado pelo sindicato dos comerciários com redução dos custos à demissão e a consequente rotatividade. Ao perder o emprego e conseguindo uma nova colocação no mercado de trabalho (podendo ser em qualquer setor da economia), resultaria em novo enquadramento sindical e poderia vir a ter outro sindicato e não o anterior representando os seus interesses.
A partir de 1970, devido a baixos salários, intenso ritmo de trabalho, chefias autoritárias, obrigatoriedade de labor em jornada suplementar e com a falta de respeito à pessoa do trabalhador, as fábricas transformaram-se em palco de resistência, principalmente pelos trabalhadores das grandes empresas metalúrgicas, levando a uma nova interpretação a romper com o imobilismo e oficialismo dominante.
E os trabalhadores foram reprimidos pela aplicação da Lei de Segurança Nacional, que coibiu a liberdade de reunião, de associação e de imprensa. Em fins da década de 1970, mesmo com este contexto autoritário, mas motivados pelo insuportável arrocho salarial e ansioso por mudanças econômicas a atenderem os interesses da sociedade brasileira, o movimento operário ressurge com características reivindicatórias, integrando-se à sociedade e à política.
1.3 MOVIMENTO SINDICAL APÓS O GOLPE
No final dos anos 1970, a classe trabalhadora assume a vanguarda da luta contra a ditadura, com destaque para as grandes greves ocorridas entre 1977 e o início dos anos 1980, com a adoção da greve geral como forma de luta. Nesse período foi reconquistada a possibilidade das organizações dos trabalhadores atuarem democraticamente e novamente livres em suas construções; os debates tenderam por se desenvolver nas demandas organizativas da classe, com a adoção do modelo de organização por Ramo de Atividade, a partir das Organizações por Local de Trabalho – OLT e Organizações Sindicais de Base – OSB, que se revelaram como estratégia importante para as novas organizações de luta. Nessas evoluções, no campo do sindicalismo de esquerda e de classe, os movimentos e sindicatos evoluíram em construções, que mesmo ainda, em um ambiente sob a tutela do Estado, apontaram para estruturas que têm por orientação a ofensiva necessária ao enfrentamento com os patrões e seus interesses.
Neste contexto é convocada, em 1981, a 1ª Conferência da Classe Trabalhadora – CONCLAT. Nela formam-se dois blocos: de um lado estavam os chamados combativos, o “novo sindicalismo” crítico da estrutura sindical, majoritariamente petista. De outro lado estavam os moderados, incluindo os pelegos, o “velho sindicalismo”, o MR8, o PCB e o PCdoB, que defendiam a estrutura sindical oficial e se submetiam à hegemonia da oposição liberal na luta contra a ditadura.
Em 1983 os setores combativos fundam a Central Única dos Trabalhadores – CUT, defendendo a convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), apontando para a combinação entre luta econômica e política, em um modelo de sindicalismo de base e democrático. Por se tratar de uma Central de importância para a reorganização dos trabalhadores na década de 80, cabe destacar alguns elementos constitutivos e suas contradições. É importante entender que parte da disputa existente internamente na CUT dizia respeito diretamente à orientação política, outra parte dizia respeito à organização. Similar ao que ocorreu no PT, a tendência majoritária promoveu ao longo dos anos várias alterações no funcionamento da Central, entre as quais se destacam a mudança na composição dos congressos da Central, reduzindo o número total de delegados/as, especialmente de quem era eleito diretamente na base, nas assembleias, por setores que estavam fora da estrutura sindical do Estado, pelos trabalhadores informais, pelos rurais e pelas oposições sindicais. Tanto a CUT quanto o PT foram produto do ascenso do final dos anos 1980 e foram determinantes na organização da classe trabalhadora para a conquista redemocratização, fruto das lutas populares, que ocorreu em uma transição “lenta gradual e segura” que preservasse o poder burguês no país.
1.3.1 A Organização dos Trabalhadores na “Nova República”
A chamada “Constituição Cidadã” de 1988 positiva importantes direitos civis, sociais e políticos e marca o início de um novo regime político, democrático-burguês, em que os governos que sucederam pautaram suas ações em reformas neoliberais de modo a não concretizar os direitos sociais conquistados na lei. Neste período a Cut e o PT tiveram papel central na reeorganização da classe neste período, e já apontavam seus limites, que se aprofundam quando o PT assume o governo federal. Processo que geraria uma dispersão das centrais sindicais no país.
Como efeito disto, no 4º CONCUT, em 1994, Congresso da CUT que alguns de nós participaram como Delegadas/os, as delegadas/os de base representavam 17% do total de delegados, número consideravelmente inferior aos cerca de 70% presentes aos 1º e 2º CONCUT. Mas o dano maior viria quando estas mudanças organizativas coincidiram com o refluxo das lutas sindicais, causado pela ofensiva neoliberal e pela inflexão na estratégia do PT, de se inserir nas disputas de Estado, como elemento central de intervenção.
Havia divergências políticas profundas no interior da CUT, mas elas se acentuam e são reflexo, portanto, principalmente nos anos 1990, do que ocorreu no interior do PT. Um exemplo disto: por decisão da Articulação Sindical, a CUT inicialmente não adotou a palavra de ordem “Fora Collor”; outro exemplo, na crise do socialismo, com a ofensiva neoliberal, nos governos Collor e especialmente FHC, a maioria da CUT e grandes sindicatos dirigidos pela ARTSIND (Metalúrgicos do ABC e Bancários de SP, por exemplo), chegaram a apoiar iniciativas como a participação no ”entendimento nacional” proposto pelo Governo Collor, as Câmaras Setoriais, projetos de formação profissional e de cooperativismo e empreendedorismo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a defesa de um “sindicalismo cidadão”, que de conjunto respondiam a perspectiva de ação conjunta entre trabalhadores, patrões e governos para a resolução das mazelas sociais, na contramão da visão original da CUT.
Quanto à composição política da CUT, três momentos são determinantes para a realidade organizativa dos trabalhadores no momento que vivemos:
– o primeiro deles pode ser exemplificado pelo que ocorreu em 1986, no III CONCUT (estávamos lá), quando se conformaram três chapas: a ARTSIND, tendência interna e majoritária (chapa1); a CUT PELA BASE, o PCO e outras tendências (chapa 2); e a Convergência Socialista (chapa 3). Notem que esta tripartição corresponde, em traços muito gerais, às divisões que vão ocorrer anos depois;
– o segundo momento, já nos anos 1990, é marcado pelo ingresso na CUT de sindicalistas vinculados ao PCB e ao PCdoB. Estes dois partidos tinham em comum a defesa da chamada “unidade sindical” e, durante os anos 1980, uma atitude subalterna frente à oposição liberal. Embora seu ingresso na CUT constituísse uma autocrítica prática daquelas posturas, é claro que também carregavam uma visão distinta daquela que deu origem a CUT;
– o terceiro momento ocorrerá mais recentemente, quando parte dos setores citados rompem com a CUT e decidem constituir suas próprias centrais sindicais.
Como alternativa à fundação da CUT, em 1986 é fundada a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB, originalmente como CGT, que aglutinou os setores pelegos do “velho sindicalismo” e o MR8 (atual PPL), PCB e PCdoB. Em 1991, os comunistas rompem com a CGTB e aderem à CUT. Atualmente, a CGTB é dirigida por setores conservadores e pelo PPL, mantendo a defesa da estrutura sindical getulista.
Nesse espaço de enfrentamentos sociais, nasce a Força Sindical em 1991, com forte apoio governamental, durante o governo de Collor, sendo construída para combater a CUT a partir da estratégia do “sindicalismo de resultados”. Atua na defesa de interesses parciais e coorporativos dos trabalhadores, sem nenhuma perspectiva de enfrentamento à ordem e aos patrões que ameace o sistema capitalista. Defende a atual estrutura sindical.
Com o início do governo Lula, em 2003, a cúpula da CUT adotou inicialmente uma postura passiva, por exemplo, no caso da reforma da previdência. Este foi o motivo para que algumas tendências rompessem com a CUT, argumentando que ela havia se convertido numa central governista e pelega. Este é o caso da Convergência, de setores da antiga CUT PELA BASE, do PCB, de setores que formariam o PSOL e as duas Intersindicais. A partir de então, a CUT voltou a ser o que era no início: apesar da presença de setores de outros partidos, inclusive do PCO, uma Central onde o petismo é amplamente majoritário. Mas agora um petismo sem aqueles setores que saíram do PT, rumo à “oposição de esquerda”. Neste contexto, era de se esperar que a ARTSIND, agora mais hegemônica e majoritária que antes, aprofundasse o processo de institucionalização e burocratização da CUT, comprometendo irremediavelmente sua independência e seu caráter classista.
Em 2005 é fundada a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, com perfil conservador, defendendo “a luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, neste País, em demanda do pleno emprego, de uma economia social baseada na cooperação, para que todo trabalhador possa exercer a sua efetiva cidadania, por meio de uma ocupação honesta e decente”. Defende a atual estrutura sindical.
Em 2007 é fundada a União Geral Dos Trabalhadores, com posições semelhantes à Força Sindical, de onde se originou, declara que “combina organicamente a grandeza dos objetivos com o realismo das possibilidades; articula o presente com vista ao futuro melhor e deposita sua confiança na ação de mulheres e homens, de jovens e idosos, das forças da democracia e do progresso, para descortinar as amplas possibilidades da Nação”, defendendo “sindicalismo ético, cidadão e inovador”.
Nesse mesmo ano, a Corrente Sindical Classista, tutelada pelo PCdoB, rompe com a CUT principalmente para ter acesso e controle direto dos recursos financeiros a que as centrais sindicais passaram a ter direito, também graças a políticas propostas pelo governo Lula. É fundada a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, que declara “Nasceu para resistir a esta ofensiva reacionária, disfarçada de ‘pós-moderna’ e ‘pós-industrial’; para defender os direitos sociais e a democracia, em aliança com todas as forças progressistas da nossa sociedade; para levantar a bandeira da valorização do trabalho e do socialismo do século XXI. Nasceu como uma central sindical classista, unitária, democrática, plural, de luta e de massas”. O PCdoB e o PSB são as principais organizações que atuariam na CTB.
Na parte II segue o debate sobre a Organização Sindical com as experiências do período recente, após a fundação do PSOL, da CSP Conlutas e da Intersindical, a partir de observações e percepções da conjuntura, da organização e estrutura, das intervenções e movimentações sindicais, apontando um modelo organizativo com o objetivo de contribuir na construção da atuação do Partido no Movimento Sindical.
CONSULTAS
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SANTOS, Josiane Soares. Questão social: particularidades no Brasil. São Paulo, Cortez, 2012.
DOCUMENTOS SUGERIDOS PARA ESTUDO
Diretrizes de gestão de pessoas do Poder Executivo Federal – Ofício circular 2/2019 SGDP/ME
Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro – O que os Dados Dizem? Banco Mundial, 2019
Hora de Reformar o Estado – Armínio Fraga Neto, Ana Carla Abrão Costa e Carlos Ari Sundfeld, 2019
Plano Mais Brasil. Paulo Guedes, Ministro da Economia do Governo Jair Bolsonaro
Transição de Governo 2018-2019, Informações Estratégicas – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
ARTIGOS SOBRE CONJUNTURA: DO GOLPE DE 2016 AO GOVERNO BOLSONARO
Sobre o Governo Bolsonaro:
– Vivemos uma crise fabricada e querem convencer que nós somos os responsáveis pela crise econômica
– As Tarefas do Movimento Socialista na Perspectiva de um Governo Fascista
– Não. Queremos Direitos e Democracia para a Vida (Percepções sobre a Realidade e as Lutas)
Sobre a Universidade Pública e o Programa Future-se:
– O Papel das Universidades Públicas na Conjuntura de Rupturas de Estado
– Comunidade da UFRGS diz NÃO ao Future-se, agora é a vez do CONSUN e administração dizerem NÃO
– Declaração de Voto: Por Democracia e Autonomia na UFRGS
Sobre a Unidade Popular:
– Artigo: Resistência e Unidade dos Trabalhadores é Tarefa de Todos Nós
Sobre a intervenção no Rio de Janeiro:
– Intervenção militar: última linha do golpe e o enfrentamento social
Sobre a Constituição Federal:
– 30 anos da Constituição de 1988
Sobre Organização Sindical:
– Lutas e Organizações dos Trabalhadores no Brasil: do Século XIX à Fundação da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Sobre o Golpe de 2016:
– Os Cenários da Conjuntura de Golpe no Brasil e a Alternativa dos Trabalhadores: Parte 1
– Os Cenários da Conjuntura de Golpe no Brasil e a Alternativa dos Trabalhadores: Parte 2
– Os Cenários da Conjuntura de Golpe no Brasil e a Alternativa dos Trabalhadores: Parte 3
