PSOL entra com ação no MPF contra Telegram por abuso de poder econômico
Aplicativo divulgou mensagem mentirosa a usuários sobre o PL das Fake News
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A desfaçatez das big techs, inconformadas com a possibilidade de uma legislação que os responsabilize por conivência com crimes online, parece infindável – a ponto de vários atores públicos estarem se movimentando para frear os ataques.
Nesta terça-feira (9), o aplicativo de mensagens instantâneas Telegram, conhecido por abrigar grupos de extrema direita, enviou comunicado a milhões de usuários do Brasil qualificando o Projeto de Lei 2630, chamado PL das Fake News, de “censura” e dizendo que “a democracia está sob ataque no Brasil”. Em abril, o aplicativo chegou a ser suspenso no Brasil por recusar a enviar à Justiça informações sobre grupos neonazistas no app.
Frente a essa situação, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e outros parlamentares progressistas protocolaram uma representação contra o Telegram no Ministério Público Federal (MPF) apontando abuso de poder econômico do aplicativo.
“Embora a participação de diferentes atores no debate público acerca de matérias em tramitação no Congresso Nacional seja importante, parece nítido que as ações de Google e Telegram extrapolam a mera contribuição. Ao invés, as big techs estão ativamente atuando para direcionar a opinião pública aos seus interesses, tentando controlar o ambiente de discussão de uma matéria tão importante através de seu enorme poderio econômico”, diz trecho do documento impetrado por Fernanda.
A deputada pediu uma investigação acerca das ações do Telegram sobre o PL 2630 no que diz respeito a eventual abuso de poder econômico e interferência em assuntos de interesse nacional e nas decisões do parlamento brasileiro.
“Da mesma forma como fez o Google, agora o Telegram, que acobertou conteúdos violentos e neonazistas, encampa uma campanha baixa e mentirosa sobre o PL 2630. Não vamos deixar que as Big Tech tentem induzir a opinião pública utilizando, deliberadamente, desinformação para interferir na decisão do Parlamento brasileiro, a fim de preservar seus interesses comerciais bilionários. É claramente abuso de poder econômico”, afirma Fernanda.
Outras reações
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi ainda mais ligeiro e ordenou que o Telegram apagasse a mensagem contra o PL sob pena de suspensão em todo o país. O ministro Alexandre de Moraes determinou ainda que o Telegram enviasse aos usuários um texto de retratação sobre a “ilícita desinformação” propagada.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu na quarta-feira (10) procedimento de averiguação preliminar contra o Telegram pelo envio da mensagem.
A Senacon está notificando a plataforma, porque entendemos que o debate deve ser equilibrado. Todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condições”, disse o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous….
Outros ataques
Esse é apenas mais um episódio de reações das bis techs contra a PL das Fake News. No início do mês, quando a votação foi aprovada em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, Google, Twitter e Spotify fizeram campanhas contrárias. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) chegou a entrar com uma ação na Senacon acusando as plataformas digitais de cometerem abuso econômico ao tentarem influenciar no debate.
O Twitter, segundo a deputada, teria impedido usuários de publicar mensagens contrárias ao projeto. Já o Spotify teria veiculado anúncios criticando a proposta. A Senacon anunciou, em 2 de maio, abertura de processo contra o Google para apurar suposta prática abusiva nas iniciativas contra o PL 2630/2020. O inquérito foi requerido pelo ministro Flávio Dino.
O órgão vinculado ao Ministério da Justiça é responsável pelo planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo. Atua também na análise de questões que tenham repercussão nacional e interesse geral, na promoção e coordenação de diálogos setoriais com fornecedores, na cooperação técnica com órgãos e agências reguladoras, na advocacia normativa de impacto para os consumidores, na prevenção e repressão de práticas infrativas aos direitos dos consumidores.
