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Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) considerava ilegal a tese do marco temporal e a nossa valente deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) discutia bravamente a ação dos conservadores brasileiros de tornar ilegítimo o casamento de pessoas homoafetivas, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), e da Educação, Camilo Santana, instauraram a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), pelo decreto 11.713/23. 

Com a aparência de promover a articulação de ações para universalizar a conectividade para uso pedagógico e administrativo nas escolas básicas, a nova legislação tem em sua essência a chancela da participação do empresariado transnacional na educação brasileira e no acesso ao fundo público. O Enec prevê, para além da conectividade, a possibilidade do desenvolvimento de plataformas e serviços para gestores, professores e alunos, assim como acesso para a prestação de serviços de suporte, manutenção e até monitoramento destas ações.

Destacamos que o comitê da Enec será responsável por articular planos, políticas e  recursos públicos, além de participação na elaboração e no acompanhamento de novas metas. Nessa articulação, evidenciamos a organização chamada MegaEdu, apoiada pelo Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), Fundação Lemann, Imaginable Futures, UK Government e vélezreyes+. A MegaEdu funcionará como guarda-chuva para uma coalizão que  inicia com mais de 14 organizações privadas. 

Dentre as organizações temos:

Instituto Península – Organização criada pelo integrante do Conselho de Administração do Carrefour, Abílio Diniz;

Instituto Singularidade – Organização apoiada pelo Instituto Península,braço social da Península Participações, da família Abilio Diniz;

Instituto Natura –  Ligada ao empresário Pedro Passos, apoiador do golpe de 2016;

Fundação Lemann – Pertencente ao bilionário Jorge Paulo Lemann (famoso no calote das Americanas); 

Ensina Brasil –Defensora de um modelo que visa reconfigurar o perfil docente das escolas públicas, minando cada vez mais a participação de professores formados. Parceira de gigantescas organizações privadas de todo o mundo, e a The Haddad Foundation (pertencente ao ministro Fernando Haddad,  do Partido dos Trabalhadores);

Nova Escola – Mantida pela Fundação Lemann; 

Instituto Gesto – Organização que tem como “parceiros” a Fundação Lemann e o Instituto Natura, além da Fundação Berhing – que tem como braço financeiro a 3G Capital, criada por Jorge Paulo Lemann e o sócio Alexandre Berhing;

Grupo Mulheres do Brasil – Capitaneado por Luiza Trajano, empresária e dona do Magazine Luíza;

Reuna – Parceiros da Fundação Lemann e do Itaú Social possui  apoio da Brazil Foundation, Fundação Telefônica Vivo, iFood Social, Instituto Gesto, Instituto Natura, Instituto Sonho Grande, Instituto Unibanco, British Council;  

Vetor Brasil – Tem apoio da organização VélezReys+;

Fundação Itaú Social – Instituição apoiada pelo Itaú, da família Moreira Salles;

Cesar School – Grupo Porto Digital ;

Social Good Brasil – Ligada ao Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icon) e à Organização das Nações Unidas.

A coalizão aqui apresentada não é uma novidade do governo Lula, o mesmo grupo  já atuava no governo de Jair Messias Bolsonaro (com raras exceções), participando diretamente das elaborações e decisões curriculares do Novo Ensino Médio.

Com a projetação que já ultrapassa a quantia de R$ 7 bilhões, o Enec aponta para as seguintes situações a curto prazo:

• Avanço do número de profissionais terceirizados e não-docentes no espaço escolar;
• Acesso empresarial irrestrito aos dados dos estudantes e dos seus familiares;
• Acessos, conteúdos, buscas, rotinas, escolhas pedagógicas;
• Aprofundamento da relação empresarial com a formação da classe trabalhadora (professores e alunos);
• Apontamento para uma constante abertura de novos nichos de produtos e serviços para a escola.

A médio prazo

• Endividamento do Estado;
• Aprofundamento das políticas de austeridade fiscal;
• Reformas;
• Aprofundamento da miséria da classe trabalhadora. 

Os apontamentos anteriormente mencionados têm por objetivo provocar   organizações sociais, partidos e correntes a problematizar a subsunção da educação pública aos interesses do empresariado,  destacando nesse sentido que “trabalhadores” não é um mero slogan, mas uma classe. 

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