Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Ontem (20), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que reforma a Política Nacional do Ensino Médio, o chamado Novo Ensino Médio. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1,8 mil para a formação técnica, de forma escalonada. O texto agora será encaminhado para o Senado. 

A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O relator do projeto de lei que revisa o novo Ensino Médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que as proposições garantidas no texto contemplaram as preocupações do governo de elevar a carga horária para a formação geral básica: 

“A grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”. 

Conforme especialistas, o texto melhora em alguns aspectos o projeto original, ampliando a carga horária da formação geral básica, que contempla as disciplinas obrigatórias e tradicionais. Porém, parlamentares do PSOL apontam que há falhas no projeto aprovado, como a possibilidade da atuação de profissionais com notório saber na formação profissional e técnica e a carga horária menor para o ensino técnico, que fica precarizada.  O projeto ainda abre brechas para aplicação de ensino a distância em algumas situações. Além disso, o ensino de língua espanhola continua não sendo obrigatório. 

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também criticou a regra que diz que a oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas, preferencialmente públicas. 

“Na prática, isso significa que eles vão preferir fazer com a rede privada. e a gente sabe quais são os setores que fazem lobby desde a aprovação do Novo Ensino Médio”, disse.

Diretor de Assistência Estudantil da UNE, João Pedro de Paula ainda criticou o fato de o projeto ter sido alterado no próprio dia de votação, sem espaço para debate aprofundado. Segundo ele, “os retrocessos seguem”.

“Não podemos aceitar a lógica do ‘menos pior’, rebaixando o programa de educação que defendemos. UBES e UNE chegaram a postar que houve uma vitória. Só apagaram o post depois das cobranças que estudantes fizeram. Enquanto Diretor da UNE, fiz as mesmas críticas na Executiva. UJS e Kizomba, do campo majoritário dessas entidades, defenderam que o projeto deveria ser aprovado na Câmara e o mesmo para o Senado. Essa postura precisa ser combatida. Não vamos aplaudir um governo que não está tendo compromisso com a educação! Mas qual é o caminho?”, questionou, nas redes sociais.

João Pedro sugere que a resposta seja construída com mobilização de estudantes, professores e de toda a população.

“Precisamos construir nossa resposta com atos de rua, em dias de mobilização como o 09/04. Ter espaços em comum que possibilitem estudantes comprometidos com a luta para elaborar e construir ações contra o NEM. Só nas ruas vamos mostrar que o possível vai muito além do Congresso”, pontua.

*Com informações da Agência Brasil

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