foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os cuidados das Gestantes e Mães nos primeiros mil dias, da gestação ao final do segundo ano de vida do bebê, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 15 de agosto.

De acordo com o texto da PL 853/19, a semana deverá ser dedicada, entre outros pontos, à divulgação dos direitos e cuidados relacionados à saúde das gestantes, mães de bebês e dos bebês; informação sobre os direitos trabalhistas da gestante e da mãe trabalhadora e da mãe estudante; e divulgação dos direitos da mulher relacionados ao bebê, como direito ao aleitamento materno em qualquer ambiente, formação de vínculo afetivo, alimentação complementar saudável, vacinação, acompanhamento pediátrico e direito ao acesso à creche.

Também deverá ser divulgada a importância, para a saúde da mulher, do apoio paterno no cuidado com a gestação, parto e puerpério e em todas as atividades do lar.

A proposta estabelece ainda que é objetivo da semana a valorização do cuidado paterno com incentivo à inclusão do pai no pré-natal, no acompanhamento do parto, na creche e nos demais serviços que atendam gestantes ou crianças; a prevenção de acidentes, cuidados para evitar a exposição precoce da criança à comunicação mercadológica, ao uso precoce de telas e o consumo de alimentos e bebidas que contribuem para a obesidade; e o estímulo ao desenvolvimento integral da primeira infância, com ênfase nos primeiros mil dias.

Atenção prioritária deve ser dada à conscientização social sobre os direitos das gestantes e mães de crianças com deficiência, das comunidades tradicionais, das gestantes e mães adolescentes e das gestantes e mães em situação de alta vulnerabilidade.

Divergências

Antes de passar pela CCJ, a proposta foi analisada na Comissão de Saúde, onde provocou divergências. O parecer que saiu vencedor naquela comissão, e acabou aprovado na CCJ, eliminou do texto original, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), algumas expressões. Por exemplo, a previsão de “planejamento reprodutivo”, que a relatora do parecer vencedor naquela comissão, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), considerou que poderia remeter ao fomento da viabilização do aborto.

A deputada Sâmia Bomfim disse esperar que as expressões retiradas possam ainda ser retomadas.

“Eu espero que, no avançar da tramitação, sendo aqui terminativa e indo para o Senado, nós possamos recuperá-los, porque eles dizem respeito a direitos das mulheres, das gestantes sobretudo. O primeiro deles é que se substituiu a possibilidade de divisão de tarefas domésticas por apoio a atividades domésticas por parte do pai do bebê. Essa é uma concepção que ainda coloca, delega como tarefa única e exclusivamente da mulher a possibilidade dos cuidados tanto com o bebê quanto com as demais tarefas. Essa é uma visão retrógrada, no nosso ponto de vista”, disse.

Ainda segundo Sâmia Bomfim, o termo “planejamento reprodutivo” se referia à necessidade de as mulheres “conhecerem os seus direitos e o seu ciclo para poder planejar sua gravidez, como e quando ela deve acontecer”.

A proposta que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os cuidados das Gestantes e Mães nos primeiros mil dias pode seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

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